Na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, o país terá um novo Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, em defesa do serviço público e dos direitos das servidoras e servidores. A data foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com um chamado para a realização de atividades descentralizadas nas capitais dos estados, municípios e no Distrito Federal.
De acordo com a Circular 526/25, o ANDES-SN orienta que suas seções sindicais se integrem às iniciativas nos estados, em Fóruns Estaduais e Regionais dos Serviços Públicos, e organizem atividades locais para ampliar a mobilização, como atos de rua, intervenções junto a parlamentares, aulas públicas, panfletagens, assembleias, debates e outras mobilizações voltadas a intensificar a resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/25, conhecida como Reforma Administrativa, que ameaça direitos históricos, a estabilidade e o funcionamento do serviço público.
Entre as mobilizações já confirmadas, a Frente Capixaba em Defesa do Serviço Público realizará o ato “Diga Não à Reforma Administrativa! Defender o serviço público é defender a vida: Nenhum Passo Atrás”, às 14h, no Teatro Universitário da Ufes, campus Goiabeiras, em Vitória (ES). A atividade é organizada pela Frente Capixaba e conta com a participação e apoio de diversas entidades, entre elas a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes – Seção Sindical do ANDES-SN).
Em Porto Alegre (RS), ocorrerá o “Ato Nacional Conjunto: Contra a Reforma Administrativa!”, às 12h, em frente à Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Participam da construção do ato diversas entidades, assim como as seções sindicais ANDES UFRGS, Sindoif e Aprofurg. Já em Curitiba (PR), o ato contra a reforma Administrativa será às 14h nas esquinas da Rua XV de Novembro com a Rua Dr. Faivre.
Na cidade de São Paulo, as entidades nacionais com regionais no estado participarão de um ato com panfletagem no Metrô Anhangabaú, às 16h, organizado pelo Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de SP. Na capital Rio de Janeiro, o ato será no Palácio Guanabara, às 14h.
Em Belém (PA), também haverá ato em defesa dos serviços públicos e dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, em articulação com a mobilização nacional. As seções sindicais do ANDES- SN (Sinduepa e Adufpa) participarão da atividade, que ocorrerá no Instituto Federal do Pará (IFPA), campus Belém, a partir das 7h30. Em Recife (PE), a manifestação acontecerá às 16h, na avenida Conde da Boa Vista, próximo ao Shopping Boa Vista.
Segundo Diego Marques, 2º tesoureiro do ANDES-SN, este é um momento crucial da luta contra a proposta de Reforma Administrativa articulada no Congresso. “Após as fortes mobilizações realizadas ao longo dos meses de outubro e novembro pelo conjunto das entidades de servidores públicos — federais, estaduais, municipais e distritais — vários deputados retiraram a assinatura que subscrevia a PEC 38, produzindo um quadro de relativo isolamento do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta [Republicanos-PB], e do coordenador do GT da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo [PSD-RJ]”, avaliou.
Para o diretor do Sindicato Nacional, as condições políticas para o encaminhamento e a tramitação da PEC 38 ainda neste ano de 2025 são cada vez mais difíceis “para os defensores dessa agenda anti-serviço público, que desestrutura nossas carreiras e que prejudica gravemente os serviços prestados à população”.
“Precisamos intensificar a pressão agora, neste começo de dezembro, pulverizando nossas ações pelos estados, municípios e Distrito Federal, e pressionando os parlamentares justamente em suas bases, para que possamos afastar o risco de que essa PEC venha a ser apreciada no Congresso Nacional — seja ainda este ano ou ao longo do ano que vem, quando se encerra esta legislatura”, conclamou Marques.
29 de outubro
Mais de 20 mil servidoras e servidores públicos de todo o país tomaram as ruas de Brasília no dia 29 de outubro deste ano para protestar contra a PEC 38/25, durante a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos, convocada pelo ANDES-SN em conjunto com entidades do Fonasefe. A concentração, que começou no Museu Nacional da República e seguiu até o Congresso Nacional, contou com a participação de mais de 20 caravanas vindas de diversas regiões do país e reuniu categorias federais, estaduais, municipais e distrital.
