O ANDES-SN defendeu o direito de migrar e a garantia da dignidade das pessoas frente às deportações em série dos Estados Unidos (EUA), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (8). Com o tema "Pelo Direito de Migrar: Direitos Humanos, Trabalho Digno e Proteção das Pessoas Migrantes e Deportadas", o debate foi solicitado pelos deputados Reimont (PT-RJ) e Rui Falcão (PT-SP) e foi impulsionado pela Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania, ocorrida em março em 10 países simultaneamente, incluindo o Brasil.
“Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar”, destacou a 2ª vice-presidenta da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Muna Muhammad Odeh, citando o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Professora de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), Muna informou que reside no Brasil desde 1992 e, como palestina, desenvolve pesquisas, estudos e orienta estudantes nessa temática. “Estamos falando aqui de uma proteção à circulação humana criada em 1948 e desmobilizada pela lógica neoliberal, que quer garantir a livre circulação de mercadoria enquanto seres humanos são cerceados”, criticou.
Segundo a docente, muitos trabalhadores e trabalhadoras migram, em grande medida, pelo modelo econômico. Ela citou a mineração como um dos empreendimentos econômicos mais responsáveis por expulsar pessoas dos seus territórios. “Nesse caso, a gente pode citar o trabalho da socióloga Saskia Sassen, que estuda esse deslocamento humano no período contemporâneo e nos coloca que, mesmo sendo da sedimentação do capitalismo desde seu nascimento, a circulação de seres humanos em decorrência da concentração nada se compara ao período atual, diante do avanço em escala global da mineração”, afirmou.
Para Muna, o ANDES-SN precisa fortalecer a presença nas discussões sobre o tema e propor políticas públicas no Legislativo. “Como faço parte da Comissão da Verdade existem interfaces temáticas que podemos potencializar”, citou. A professora reforçou o apoio do Sindicato Nacional ao trabalho do Comitê da Jornada Continental.
Confira a audiência na íntegra.
