O segundo dia do Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN (29) começou com um minuto de silêncio em respeito e homenagem às duas trabalhadoras do Cefet-RJ, Allane de Souza Pedrotti Matos e Layse Costa Pinheiro, vítimas de feminicídio na sexta-feira (28), dentro da instituição de ensino. O evento acontece em São Paulo (SP), de sexta a domingo, e reúne mais de 100 participantes, entre representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do Sindicato.

A terceira mesa do seminário reuniu as palestrantes Lays Grazielle Cardoso, tesoureira da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR SSind), Jennifer Webb, docente da Universidade Federal do Pará (UFPA) e ex-tesoureira do ANDES-SN e Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN. As docentes abordaram os aspectos cruciais de questões organizativas e financeiras do sindicato, incluindo o rateio, a arrecadação e o repasse das seções sindicais ao ANDES-SN, e a utilização do fundo único. 

A diretora da Sesduf-RR SSind. apresentou a fórmula utilizada pelo Sindicato Nacional para rateio dos eventos nacionais entre as seções sindicais, explicando que a mesma visa dividir o custo de acordo com a quantidade de sindicalizados, garantindo que "quem arrecada mais contribua com quem tem menos recurso". A proposta é uma forma de fortalecer o Sindicato Nacional através do trabalho feito nas bases. 

Lays expôs as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas seções sindicais para manter a atuação na base e ainda participar dos eventos e atividades nacionais. Ela questionou se a fórmula de rateio é a ideal, embora considere razoável, e ponderou a necessidade de melhorar a situação financeira das bases. “Precisamos avaliar a possibilidade da contribuição ser em cima do valor arrecadado e não número de sindicalizados”, sugeriu.

Jennifer Webb iniciou destacando o caráter emblemático e revolucionário de debater esses aspectos financeiros, espaço ainda majoritariamente ocupado por homens, em uma mesa composta unicamente por mulheres, marcando um passo importante para o sindicato.

A ex-tesoureira do ANDES-SN reforçou que a entidade se ancora em princípios fundamentais, como o da contribuição voluntária, que garante sua autonomia e independência. Ela enfatizou a solidariedade de classe como princípio histórico do ANDES-SN, ressaltando que a entidade discute a ampla pauta da classe trabalhadora e contribui para a construção dos mais diversos movimentos. Jennifer citou como exemplo a II Marcha de Mulheres Negras, que contou com apoio do Sindicato Nacional.  “Esse engajamento é ‘caro’ no sentido de importante e ‘caro’ no sentido de dinheiro, sendo justamente o primeiro que fortalece a nossa luta”, reforçou. 

Fernanda Maria Vieira destacou que a forma de organização do ANDES-SN possui uma enorme margem para repensar e validar práticas do sindicato, fazendo com que não seja uma entidade engessada. Ela relembrou o Congresso de 1998, que debateu uma política de finanças para garantir e potencializar as lutas da categoria, com base em princípios isonômicos.

A secretária-geral salientou outra característica do ANDES-SN: o debate e acúmulo na base antes de deliberações congressuais, garantindo que as decisões sejam profundamente discutidas. Concluindo, ela reforçou o papel central da categoria na definição dos rumos da entidade: "O ANDES-SN vai para onde a base do ANDES-SN decidir que esse sindicato deve ir".

Com 41 inscrições para falas de participantes, o debate avançou na tarde de sábado e contou com grande participação. O número expressivo de intervenções evidenciou o interesse da categoria em aprofundar a discussão sobre os fundamentos que orientam a política financeira do ANDES-SN. 

As falas destacaram que discutir o rateio vai além de um tema administrativo: trata-se de reafirmar princípios de solidariedade de classe, concepção sindical e compromisso com a construção de um Sindicato Nacional forte e democrático. Também foi apontada a necessidade de se repensar a quantidade de eventos anuais do sindicato e a finalidade do Conad.

Proporcionalidade x Majoritariedade
A mesa 4 “Proporcionalidade e Majoritariedade: um debate sobre democracia e organização sindical” reuniu Sonia Lucio, docente aposentada da Universidade Federal da Universidade Federal Fluminense (UFF), José Vitório Zago docente aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, para refletir sobre as duas formas de representação, refletindo qual modalidade melhor se alinha aos princípios de democracia e organização sindical do Sindicato Nacional. Os debates tiveram início na tarde de sábado e foram concluídos na manhã de domingo (30).

Tanto Sonia quanto Zago e Marcos trouxeram em suas falas as experiências de militância e vivências no ANDES-SN e em outras entidades sindicais. Em suas abordagens, a e os palestrantes concordaram que a escolha do modelo é uma discussão tática, dependente do momento político e da conjuntura interna e externa da categoria.

Sonia Lucio, ao iniciar a discussão, propôs uma análise pautada em três elementos centrais: o resgate do processo histórico; o debate sobre o ponto de representação e não como princípio organizativo e a escolha contextualizada. Em relação ao primeiro ponto, lembrou que o debate sobre direções colegiadas ou majoritárias ganhou força a partir da efervescência e ascenso das lutas da classe trabalhadora nos anos 70 e 80, que culminou com a conquista da autonomia sindical após a Constituição de 1988. Já sobre o segundo elemento, avaliou que ambas modalidades devem ser entendidas como formas de representação da categoria, e não como um princípio organizativo. "O princípio que nos orienta é a democracia", ressaltou. A ex-diretora do Sindicato Nacional apontou ainda que decisão sobre a modalidade de representação deve ocorrer nas instâncias do sindicato, levando em conta a conjuntura interna e externa, as experiências e o funcionamento de cada entidade.

Sonia destacou o contexto atual, marcado pela realidade de fragmentação e difusão de formas ideológicas, influência de pensamentos reacionários no interior da classe, e pela precarização do trabalho. Ela reconheceu que tanto a proporcionalidade - defendida por ser um modelo que garante que cada corrente tenha representação na diretoria - quanto a majoritariedade, que permite maior coesão para implementar o plano de lutas aprovado pela categoria,  são legítimas.

José Vitório Zago concentrou sua intervenção na necessidade de defender a autonomia dos sindicatos em relação a governos e partidos e sublinhou a importância da democracia de base. Para Zago, a proporcionalidade é um mecanismo que se alinha ao conceito de que o sindicato deve ser uma "frente única da classe".

Ele argumentou que, como frente única da classe, "todas as opiniões devem ser representadas na diretoria executiva". O ex-diretor do ANDES-SN acredita que a qualidade do debate sindical melhora com a adoção da proporcionalidade.

Zago apresentou vários exemplos de entidades que adotam a proporcionalidade, como a Fasubra, o Sinasefe e a Apeoesp. Ele destacou o caso do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, que adota a proporcionalidade qualificada. Nesse modelo, não é apenas a divisão de votos que conta, mas também a distribuição dos postos na direção. Ele reconheceu que a proporcionalidade "exige muita maturidade", mas que, quando há problemas na diretoria, estes podem ser resolvidos por meio da convocação de assembleia, congressos ou do conselho de representantes, a depender da estrutura da entidade.

"Eu acredito que o problema da majoritariedade que pode ser relativa, não é majoritariedade absoluta. Nós reconhecemos a chapa que ganhou, mas ganhou com menos de 50%, então é relativa. Não é ilegítimo, mas não é a maioria da categoria", disse, reforçando que não questionava a vitória da diretoria eleita, mas a sua representatividade em relação ao conjunto da categoria.

Apesar de concordar não ser uma solução universal, Zago defendeu que a proporcionalidade "tem méritos" e avaliou que "no ANDES-SN é uma possibilidade" que pode trazer ainda mais democracia e representação das diferentes visões e forças políticas.
 

Marcos Soares enfatizou que a forma de organização deve sempre garantir a unidade na luta, a independência, a autonomia e a democracia. Para o diretor do ANDES-SN, a decisão é tática, e o ANDES-SN deve manter a atual forma de estruturação da diretoria, pela majoritariedade.

Ele argumentou que o Sindicato Nacional já possui uma estrutura democrática robusta que dispensa a necessidade de uma diretoria proporcional. "Mesmo sem uma diretoria proporcional, o ANDES-SN tem um funcionamento democrático", reforçou. O docente destacou os diversos espaços de organização dentro do Sindicato Nacional que garantem as participações das diferentes forças, como Congressos, Conads, reuniões dos setores e a própria conformação dos comandos de greve.

A principal ressalva de Soares à adoção da proporcionalidade no ANDES-SN — um sindicato de estrutura nacional com regionais — é o risco de fragmentação. Ele advertiu que, nesse contexto, a proporcionalidade poderia gerar uma "luta fratricida" entre os grupos políticos nas instâncias de organização, o que resultaria na "fragilização da entidade como instrumento de luta nacional".

Avaliação
Para Sérgio Barroso, tesoureiro do ANDES-SN, a mesa sobre “Os princípios políticos que orientam as resoluções sobre rateio, questões financeiras e administrativas”, trouxe mais uma vez a possibilidade de um debate democrático sobre as questões financeiras do sindicato, que estão intimamente relacionadas com a autonomia financeira do sindicato, elemento central para a autonomia política do sindicato e sua capacidade de fazer as lutas aprovadas em nossos espaços deliberativos. “Esse debate sobre questões organizativas e financeiras no ANDES-SN não é novidade, tanto é que as metodologias do fundo único e do rateio já passaram por revisões ao longo da existência do sindicato”, reforçou.

O diretor destacou a riqueza das intervenções das três palestrantes e a ampla participação das e dos docentes presentes, que trouxeram várias contribuições, ressaltando a importância da defesa dos princípios da solidariedade, arrecadação única e autonomia financeira, que são pilares de sustentação da forma de organização da entidade, em Sindicato Nacional. 

“As contribuições apontaram a necessidade de avaliação e possíveis atualizações de alguns aspectos financeiros do sindicato, envolvendo a forma de composição do fundo único, do rateio do custeio dos espaços deliberativos, além de se buscar formas de ampliar as atuais políticas de apoio para que seções sindicais pequenas participem dos espaços de debate e deliberação do ANDES-SN”, avaliou Barroso. 

O tesoureiro do ANDES-SN lembrou que, embora o seminário não seja  espaço deliberativo, ao final das mesas temáticas a plenária final construirá os encaminhamentos possíveis. “Certamente, serão essenciais para que possamos amadurecer esse debate e levá-lo para nossas instâncias deliberativas”, concluiu.

Fotos: Eline Souza / Imprensa ANDES-SN

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