Plenária também aprovou a criação de uma comissão para elaborar proposta de alteração da organização dos Congressos e Conads do ANDES-SN
No final da manhã de domingo (5), delegadas e delegados reunidos na Plenária do Tema III do 69º Conad votaram importantes deliberações sobre as questões organizativas e financeiras do sindicato, que reafirmam o compromisso do ANDES-SN com a democracia interna e a organização de base.
Entre as resoluções, foram aprovadas as prestações de contas do exercício de 2025. Durante a apreciação do tema, a plenária também acolheu recomendações para aperfeiçoar a apresentação das informações contábeis, entre elas a inclusão de uma nota explicativa nos gastos de consumo, informando que parte desses desembolsos foi financiada pelo Fundo Único.
As delegadas e os delegados do 68º Conad votaram favoráveis à previsão orçamentária do ANDES-SN para 2027. Também foi deliberado que a diretoria do Sindicato Nacional deverá apresentar, no próximo Conad, as premissas que orientam a elaboração do orçamento de 2027, procedimento que deverá ser adotado nas previsões orçamentárias dos anos seguintes. Além disso, as futuras prestações de contas deverão trazer notas explicativas sempre que houver discrepâncias entre os valores orçados e os efetivamente executados.
Durante a discussão, a plenária acolheu recomendações para aprimorar a transparência e a apresentação das informações orçamentárias. Entre elas, a inclusão de indicadores de variabilidade dos custos de receitas e despesas no quadro dos cadernos de textos dos Conads e Congressos; a criação de uma coluna com a previsão orçamentária do exercício anterior para facilitar comparações; a apresentação dos gastos e das despesas em percentuais em relação à receita total; entre outras.
Comissão
Foi votada, ainda, a criação de uma comissão para elaborar uma proposta de alteração no formato e na metodologia dos Congressos e Conads do ANDES-SN. A proposta será apresentada no 16º Conad Extraordinário, que acontecerá em novembro em Brasília (DF), e submetida à avaliação e deliberação do 45º Congresso do Sindicato Nacional. A comissão é composta por sete docentes sindicalizadas e sindicalizados, sendo dois integrantes da diretoria do ANDES-SN e cinco representantes da base, que foram eleitas e eleitos na mesma plenária do Tema III do 69º Conad.
Para representar a base: Antônio Gonçalves, diretor da Apruma SSind.; Fran Rebelatto, diretora da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Integração Latino-Americana (Sesunila SSind.); Jorgetânia Ferreira, presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu SSind.); Elaine Neves, da base da Associação Docentes Universidade Federal Pelotas (Adufpel SSind.); e Waldílio Siso, da base da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi SSind.). As duas representações da diretoria do ANDES-SN serão definidas posteriormente.
O grupo terá prazo de até 15 dias antes da data-limite para envio dos textos ao Caderno do 16º Conad Extraordinário para apresentar sua proposta, com imediata divulgação à base.
Sede do 70ª Conad
Ainda na Plenária do Tema III, as e os docentes escolheram, por aclamação, a cidade de Campinas (SP) como sede do 70º Conad do ANDES-SN, que será organizado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp SSind.).
Foi exibido um vídeo institucional de divulgação da cidade que receberá o próximo Conad. O material destacou a cidade como um dos principais polos de ciência, tecnologia e inovação do país, espaço de produção científica, diversidade cultural e hospitalidade. Ressaltou ainda que a seção sindical completará 50 anos, em 2027, e que foi na Unicamp que nasceu o ANDES-SN, em 1981.
Complementando a apresentação, Emília Rutkowski, vice-presidenta da Adunicamp SSind., destacou o compromisso da seção com a sustentabilidade e a economia solidária, informando que o 70º Conad contará com lanches produzidos por cozinhas solidárias e hortas parceiras, além da adoção de práticas voltadas à redução do uso de plástico.
Foram aprovadas alterações regimentais das seções sindicais dos docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (Sindifpi SSind.) e da universidade estadual de Maringá (Sesduem SSind.); e das associações dos docentes das universidades federais de Itajubá (Adunifei SSind.) e de São Carlos (Adufscar SSind.).
Avaliação
Segundo Virgínia Viana, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I e que coordenou a mesa, a plenária do Tema III teve como referência os Textos de Resolução (TRs) 33 a 40. “Esses TRs trouxeram a perspectiva de aprovação das nossas contas e da projeção daquilo que vamos construir para o próximo ano. Tivemos um debate muito profícuo, com TRs que apresentaram recomendações. Todas as nossas contas foram aprovadas e, também, foram construídos novos itens para aprimorar o processo de prestação e aprovação das contas, considerando que o Conad é a nossa instância de conselho fiscal. É essa avaliação importante e positiva que levamos para o encerramento do 69º Conad”, disse.
A diretora do Sindicato Nacional também destacou a criação da Comissão que irá elaborar uma proposta de reformulação do formato e da metodologia dos Congressos e Conads do ANDES-SN. “Essa deliberação foi resultado dos debates que acumulamos nos dois últimos seminários sobre as questões organizativas, financeiras e administrativas do sindicato. A criação dessa comissão, composta por sete membros – com cinco deles eleitos aqui no Conad –, será importante para dar continuidade a esse processo de discussão e sistematizar as propostas construídas coletivamente”, ressaltou.
Também compuseram a mesa Lívia Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto; Edmilson, 2º vice-presidente da Regional Sul; e Marcelo Barreira, 2º vice-presidente da Regional Leste.
Ode à luta
Antes do início da plenária, o professor Domício Magalhães Maciel resgatou a trajetória das lutas estudantis e docentes no Maranhão, destacando a greve de 1979, que garantiu o desconto de 50% no transporte coletivo após intensa mobilização em São Luís. Também relembrou sua participação nas greves docentes de 2015 e 2024, enfatizando a greve como instrumento legítimo de organização, resistência e conquista de direitos. Durante a exposição, intercalou o relato histórico com poemas de sua autoria, inspirados nos movimentos grevistas, defendendo a mobilização coletiva, a valorização da docência e o papel do ANDES-SN na organização da categoria.
GTSSA
Antes do início da Plenária do Tema III, as delegadas e os delegados do 69º Conad retomaram a atualização do Plano Geral de Lutas, para votar os TRs que haviam sido remetidos à plenária. No que tange à Política de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, foi reafirmada a defesa dos direitos das servidoras e dos servidores aposentados e da seguridade social.
Entre as deliberações está o fortalecimento das lutas conjuntas das categorias do serviço público pelo fim da contribuição previdenciária das aposentadas e dos aposentados. Também foi aprovada a continuidade da mobilização em defesa da paridade e da integralidade para as aposentadas e os aposentados, incluindo a implementação de auxílios como medida de isonomia entre docentes da ativa e aposentados, e temporárias, temporários, substitutas e substitutos, quando esses benefícios não tiverem sido incorporados ao vencimento básico.
As delegadas e os delegados referendaram a retomada do debate no ANDES-SN, bem como no Fonasefe, para fortalecer a luta contra o Projeto de Lei Complementar 189/2021, que propõe transferir ao INSS a competência para conceder e manter aposentadorias e pensões das servidoras e dos servidores das autarquias e fundações públicas federais.
Outro encaminhamento aprovado prevê a ampla divulgação dos resultados da enquete sobre as condições de trabalho e saúde da categoria, com o objetivo de aprofundar as análises e evidenciar o avanço da precarização. As seções sindicais também deverão trabalhar os dados em âmbito local, avaliando a necessidade de ampliar a pesquisa.
Foi deliberada, ainda, a resolução que orienta o ANDES-SN, em conjunto com o Fonasefe, a intensificar a luta pela equiparação do auxílio-saúde das servidoras e dos servidores públicos federais do Poder Executivo aos valores praticados pelos demais poderes da República, independentemente da contratação de planos de saúde, conforme as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com contrapartida do governo de, no mínimo, 50%.
*Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
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