A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará, entre os anos de 1974 e 1986. O crime ocorreu durante a ditadura empresarial-militar e os primeiros anos da redemocratização, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.
A companhia de capital alemão deverá pagar R$ 165 milhões de indenização por dano moral coletivo. O recurso deverá ser repassado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
“As provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”, explicou o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA).
Na decisão, o magistrado ainda descreve que “relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
Servidão e doença
Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que centenas de trabalhadoras e trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária.
A decisão da Justiça foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apresentadas em 2019 pelo padre Ricardo Rezende Figueira.
De acordo com o MPT, ele recolheu documentação sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade da Volkswagen. O MPT conseguiu acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovam a ocorrência dos fatos denunciados.
Pedido de desculpas
Além da indenização milionária, o MPT informa que a Volkswagen deverá “reconhecer publicamente a sua responsabilidade” e “pedir desculpas” às trabalhadoras e aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade.
A companhia também terá de adotar “Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente”; incluir cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão; permitir auditorias independentes das suas relações contratuais, entre outras medidas.
O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no período da ditadura empresarial-militar (1964-1985). Em 2020, a multinacional alemã firmou, em acordo judicial com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo sua atuação em apoio ao período ditatorial e violações a direitos humanos.
A Volkswagen está instalada no Brasil desde a década de 1950, período de industrialização nacional e início da produção de veículos no país.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN mantém firme o compromisso com a memória, a reparação e a justiça, promovendo encontros, seminários e produzindo materiais que resgatam e denunciam as violências do período da ditadura empresarial-militar no Brasil. Em 2013, durante seu 32º Congresso, o Sindicato Nacional instituiu a Comissão da Verdade, com a tarefa de investigar as perseguições sofridas por docentes universitários entre 1964 e 1985. Como resultado desse trabalho, foi lançado, em 2016, o Caderno 27 – Luta por Justiça e Resgate da Memória, reunindo levantamentos e reflexões construídas ao longo das atividades da comissão.
Diversas universidades, entidades e sindicatos também criaram comissões locais para apurar os crimes cometidos pelo regime. Dentro das instituições de ensino, foram montados sistemas de vigilância e espionagem contra docentes, estudantes e técnicos, que resultaram em prisões, mortes, desaparecimentos, cassações, demissões, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.
Fonte: Agência Brasil, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN. Imagem: Divulgação/Wolkswagen
