Governo Zema pressiona ALMG para votar projetos relacionados ao Propag
O ANDES-SN convocou para 10 de setembro o Dia Nacional de Luta em Defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A data também marcará a luta contra a privatização das universidades estaduais mineiras.
Na programação, está previsto, pela manhã, o Seminário Nacional sobre Autonomia Universitária. No período da tarde, ocorrerá um ato nacional em Defesa da Uemg e contra a privatização das universidades estaduais mineiras, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte (MG).
A diretoria do Sindicato Nacional convocou, através da circular 331/2025, todas as seções sindicais a participarem das atividades na capital mineira. “Essa tarefa é de toda a categoria e que a força da nossa luta será imprescindível para barrar os PLs do Governo Zema, que, por trás de uma cortina de fumaça de federalização, buscam, na verdade, transferir e/ou privatizar as universidades estaduais”, reforça o documento.
De acordo com Cássio Hideo Diniz Hiro, 1º secretário da Regional Leste do ANDES-SN, a Associação de Docentes da Uemg - Seção Sindical do ANDES-SN (Aduemg SSind.), com o apoio do ANDES-SN, tem mobilizado fortemente a categoria docente da universidade, como também sua comunidade acadêmica. A movimentação fez com que o tema trazido pelo PL 3738/25 – que possibilita a privatização da Uemg - ganhasse repercussão, sobretudo com a realização de uma audiência pública na ALMG em 1º de julho.
“Isso provocou o posicionamento não apenas de deputados da oposição, mas também de vários do bloco do governo. Contudo, na Assembleia Legislativa tudo pode acontecer, e o governo estadual está muito empenhado na aprovação dos projetos de lei vinculados ao Propag. Como o prazo é outubro, pode haver a aceleração desses projetos, inclusive sobre a Uemg. Por isso, a necessidade de intensificarmos a luta em defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais”, destacou Hiro.
O docente da Uemg contou que, antecedendo o Dia Nacional de Luta no próximo mês, diversas ações da Aduemg SSind. estão previstas nas unidades acadêmicas da Uemg, tanto na capital quanto no interior, mobilizando docentes, estudantes, técnicas e técnicos em seus locais de trabalho. “E, no dia 10 de setembro, teremos o Dia Nacional de Luta em Defesa da Uemg, com atividades importantes em Belo Horizonte. Não obstante, a seção sindical está atenta às movimentações na ALMG, com possibilidade de convocar a categoria a estar presente no espaço caso seja necessária”, afirmou. A categoria docente aprovou, em julho, indicativo de greve com possibilidade de paralisação caso os projetos contra a Uemg tramitem.
Governo pressiona pelas privatizações
A possibilidade de extinção ou privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) está no pacote que o governo de Romeu Zema (Novo) elaborou para pagar as dívidas do estado com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Além da Uemg, o governo mineiro também pretende privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), entre outros patrimônios do estado.
No caso da Uemg, Zema editou dois projetos de lei que se forem aprovados significarão o fim da universidade. O Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a vender para iniciativa privada ou transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida. Já o PL 3.738/2025 propõe a extinção da Uemg e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União ou para a iniciativa privada. Até o momento, não há qualquer manifestação do governo federal no sentido de federalizar a Uemg.
Com a retomada dos trabalhos na ALMG, no início desse mês de agosto, e o prazo para a adesão do governo estadual Propag se aproximando – 30 de outubro – a pressão do governo junto a parlamentares também aumentou. Na manhã desta quarta-feira (13), o vice-governador Mateus Simões esteve na Casa Legislativa para cobrar agilidade na aprovação, em especial, de dois textos em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 3.733/25; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresas estatais. Também demandou a discussão dos PLs 3.053/24, que autoriza a federalização da Cemig; 3.052/ 24, que autoriza a federalização da Copasa, que ainda não iniciaram a tramitação.
O governo Zema também protocolou, nesta quarta, mais um projeto relacionado com o Propag, que acrescenta a Minas Gerais Participações (MGI) no rol de ativos a serem federalizados, para redução da dívida com a União. Segundo Simões, a meta é que os ativos federalizados atinjam o valor de R$ 34 bilhões, o que resultaria em uma redução de 2% dos juros mensais nas parcelas de pagamento da dívida.
Caso a ALMG aprove a venda dos imóveis e das estatais, os ativos deverão ser ainda avaliados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em seguida, aceitos pelo governo federal.
Ataque à autonomia universitária
A venda dos patrimônios móveis e imóveis da Uemg bem como a sua extinção, previstos nos PLs 3733/25 e 3738/25, representam um profundo ataque à autonomia universitária, garantida tanto na Constituição Estadual de Minas Gerais quanto na Carta Magna Federal. Jacqueline Magalhães Alves, 1ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN, reforça que é fundamental fortalecer a luta e o debate sobre a autonomia universitária, a valorização dos direitos sociais e pensar uma outra forma de organização social.
“Temos que defender a autonomia das nossas universidades. Colocar o patrimônio que é voltado à educação, à saúde, à cultura, ao trabalho como moeda de troca, num programa como o Propag, está longe de ser o ideal. Precisamos perseguir um estudo mais aprimorado, da perspectiva ética, para uma economia que seja pensada da perspectiva socioambiental e que preserve e invista profundamente nos direitos da população, sendo a educação uma prioridade sempre”, acrescentou.
Acesse a circular 331/2025
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