Fórum das ADs manifestou desacordo com lei que alterou cálculo de contribuição do Plano de Saúde dos Servidores da Bahia e se mobiliza para promover ações contra aumento
Na última semana de janeiro, docentes das universidades estaduais da Bahia foram surpreendidos e surpreendidas com um grande aumento do valor da contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) em seus contracheques. Em muitos casos, as correções superaram 100% do valor pago anteriormente.
O reajuste ocorreu após a aprovação e sanção da lei nº 15.034/2025, que “reestruturou” o Planserv, em dezembro do ano passado. A mudança se deu após uma negociação apressada do governo baiano com um grupo de entidades sindicais do funcionalismo estadual, em meses anteriores.
A nova lei revogou o Anexo I da lei 9.528/2005, que trazia uma tabela com dezenas de faixas de contribuição - tanto para titulares, como cônjuges e dependentes - conforme diferentes faixas de remuneração dos servidores e das servidoras titulares. Com a mudança na forma de contribuição, diversos setores do funcionalismo sofreram um aumento abusivo nos valores pagos ao Planserv.
A lei nº 15.034/2025 estabelece um percentual de contribuição único para o funcionalismo, com alíquota de 5,5% sobre a remuneração bruta em 2026 e de 6% a partir de 2027. Prevê também que cônjuges, companheiras e companheiros beneficiários do Plano paguem 50% do valor estabelecido para a pessoa titular. Já para cada dependente menor de 18 anos o percentual seria de 22%. Agregadas e agregadas de até 24 anos, que antes contribuíam com R$ 75,91, passaram a pagar R$ 120,00. No caso dos agregados e agregadas maiores de 24 anos a contribuição continua a ser o mesmo valor pago pela pessoa titular.
Aumento exemplificado
Em nota, o Fórum das Associações Docentes (ADs), que reúne representações das seções sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), exemplificou o aumento.
Segundo cálculo do Fórum das ADs, antes da alteração, uma docente filiada ao plano, junto com cônjuge e uma dependente, pagaria R$ 588,00 como titular, R$ 294,00 pelo cônjuge e R$ 129,00 pela dependente, totalizando R$ 1.011,00 no plano básico. Com as novas regras, a contribuição passou a ser de R$ 880,00 para a titular, R$ 440,00 para o cônjuge e R$ 193,60 para a dependente, alcançando o valor total de R$ 1.513,60. Assim, trata-se de um aumento de cerca de 50%.
Em outro exemplo, um docente que antes pagava R$ 721,32 como titular, R$ 360,66 pelo cônjuge, R$ 75,91 por um agregado jovem e R$ 721,32 por um agregado maior, tinha um custo mensal total de R$ 1.879,21. Após a mudança, os valores passaram para R$ 1.465,16 do/a titular, R$ 732,58 do cônjuge, R$ 120,00 do agregado jovem e R$ 1.465,16 do agregado maior, somando R$ 3.782,90, o que representa um aumento de aproximadamente 101%.
FAD rejeita "reestruturação" sem melhorias efetivas
Na nota, o Fórum das ADs ressaltou que não apoia qualquer reestruturação nos percentuais de pagamento do Planserv sem que haja um planejamento de melhorias efetivas nos serviços prestados. “Quando das negociações do governo com as entidades sindicais, o FAD foi chamado a participar de alguns encontros, porém, por compreender as inúmeras insuficiências presentes na proposta alcançada, em nenhum momento a chancelou. Assim, o Fórum rejeitou a tentativa de apresentar o então projeto como consensual entre o funcionalismo. ‘Não em nosso nome’, foi a palavra de ordem”, afirmou a entidade.
Na ocasião da publicação da nova lei no Diário Oficial do estado, em dezembro do ano passado, o Fórum manifestou o desacordo com a mesma. “A referida lei levou adiante uma “reestruturação” que se manifestou carente de nitidez quanto ao real processo de qualificação do Planserv”, destacou o FAD.
“O FAD defendeu, e segue defendendo, que uma reestruturação responsável exige, antes de mais nada, uma maior recomposição da contrapartida do Estado. Além disso, é consenso entre as quatro ADs que constituem o FAD, que uma autêntica requalificação do Plano deve apresentar como ocorrerá a ampliação e melhoria do atendimento de maneira detalhada. Efetivas melhorias no serviço devem ser realizadas antes de ocorrerem mudanças na forma de contribuição”, afirmou o Fórum.
As assessorias jurídicas das quatro Seções Sindicais do ANDES-SN (Aduneb, Adufs, Adusb e Adusc) já foram acionadas para tomar as medidas cabíveis, além de traçar estratégias de enfrentamento ao aumento no valor do Planserv.
ANDES-SN também repudia aumento abusivo e sucateamento do Planserv
Em nota divulgada nesta terça-feira (3), o ANDES-SN destacou que o Planserv carrega um conjunto de contradições, decorrentes do avanço de políticas neoliberais e sucateamento do serviço, que por décadas garantiu atendimento médico e outros serviços ao funcionalismo público baiano, com coparticipação do governo estadual e, também, das diversas categorias de servidoras e servidores.
“Para o “Planserv”, nos mais de 18 anos de governo petista na Bahia, a regra tem sido a majoração do valor das contribuições dos/as servidores/as e a redução da contrapartida do governo, medidas acompanhadas por uma precarização cada vez maior da cobertura e da assistência prestadas pelo “plano”. A ausência de transparência na administração do plano também é uma constante, inclusive com a entrega da administração do serviço a empresas particulares ligadas a planos de saúde privados”, ressalta o Sindicato Nacional. Conforme a entidade, essa política, que reduz o salário e o poder de compra de todo funcionalismo público baiano, iniciou-se com as reformas da previdência impostas pelo governo Rui Costa (PT), atual Ministro da Casa Civil.
“A Diretoria do ANDES-SN se soma ao Fórum das ADs para repudiar e denunciar o caráter abusivo e confiscatório do novo sistema de contribuições, exigir a revogação da lei e o estabelecimento de uma reestruturação do Planserv, com foco na melhoria da qualidade do mesmo, em diálogo amplo e transparente com o funcionalismo público do estado”, conclui a nota. Leia aqui.
*Fonte: Fórum das ADs, com edição e inclusão de informações do ANDES-SN. Arte: Fórum das ADs
