Docentes de todo o país estiveram reunidos em Salvador (BA), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) entre os dias 2 e 6 de março, no 44º Congresso do ANDES Sindicato Nacional. Ao final do evento, foram aprovadas moções que reafirmam o posicionamento político da categoria docente sobre questões que se comunicam diretamente com a pauta do movimento docente.
Defesa do meio ambiente e povos tradicionais
Na defesa do meio ambiente e dos povos tradicionais, o destaque é para a Moção de Repúdio ao megaempreendimento da multinacional chilena CMPC Brasil (Compañía Manufacturera de Papeles y Cartones) em Barra do Ribeiro (RS). O documento denuncia os impactos da instalação de uma fábrica de celulose com capacidade para produzir 3 milhões de toneladas/ano. O documento aponta riscos de contaminação das águas do rio Guaíba, ameaça à pesca artesanal e aos territórios indígenas Mbya-Guarani, além de exigir consulta prévia, livre e informada às comunidades atingidas, conforme determina a Convenção OIT 169.
Outra moção importante foi a de solidariedade aos povos indígenas e em defesa dos rios amazônicos, reconhecendo a ocupação de 33 dias do terminal da Cargill em Santarém (PA) como fundamental para a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que privatizava rios da região.
A criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, em São Luís (MA), também recebeu apoio, assim como a luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão, que já atingiu 122 comunidades somente em 2025.
Ataques à educação pública e gestão democrática
O 44º Congresso repudiou o fim da gestão democrática na rede municipal de ensino de Porto Alegre, substituída por organização privada que, segundo a moção, aprofunda a precarização das políticas de acesso e permanência. A contratação do projeto Porto do Saber, no valor de R$ 75 milhões, causou remanejamento forçado de 800 trabalhadoras e contratação de pessoas sem formação, através do MEI.
As delegadas e delegados também repudiaram os ataques do MBL às universidades estaduais paulistas, ocorridos durante a Calourada de 2026 na Unicamp, quando grupo externo invadiu atividade oficial promovendo tumulto e agressões. O documento classifica os episódios como ataque frontal à comunidade universitária e à autonomia das universidades públicas.
O Congresso manifestou-se ainda contra o PL 25/2026, no Paraná, que restringe políticas de cotas nas Instituições de Ensino Superior, apontando a proposta como um grave retrocesso nas políticas de inclusão.
Solidariedade internacional
A conjuntura internacional também esteve presente nas deliberações. As e os docentes repudiaram os ataques neocolonialistas do governo Trump à Venezuela, incluindo o sequestro do presidente Maduro e da deputada Cília Flores, e o criminoso bloqueio político e econômico a Cuba, intensificado por ordem executiva que impõe aumento de tarifas aos países que fornecem petróleo à ilha.
Em contrapartida, foi aprovada moção de aplauso à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pela criação do Programa Humanitário Refugiados Palestinos, que oferece vagas em cursos de graduação e posições de professor visitante para pessoas palestinas em situação de refúgio.
Lutas sociais e direitos humanos
Também houve moções versando pautas de gênero e direitos humanos. O Congresso repudiou o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, lembrando que uma mulher é vítima a cada 17 horas e que mulheres negras representam 64% das vítimas. Também manifestou solidariedade à professora Letícia Magalhães Fernandes, da Uesb, vítima de perseguição judicial por tentar proteger a si e seu filho de relacionamento abusivo.
O reconhecimento do combate à LGBTI+fobia como tema urgente e transversal nas discussões sobre carreira docente foi outra deliberação importante, destacando relatos de docentes LGBTI+ que sofrem silenciamento político em assembleias e instâncias deliberativas.
Apoio a greves e movimentos sociais
O 44º Congresso manifestou apoio à greve da Fasubra, que reivindica cumprimento de acordo firmado em 2024 e regulamentação da jornada de 30 horas e à greve dos servidores municipais de Belém, iniciada em 19 de janeiro contra a Lei nº 10.266/26, que institui novo regime jurídico no município.
Também foi aprovado apoio à luta pelo passe livre estudantil em São Luís (MA) , onde plebiscito oficial aprovou a medida com 89,93% dos votos, mas o prefeito anunciou veto à emenda orçamentária.
Em defesa da organização da categoria, os docentes repudiaram a judicialização e perseguição a dirigentes da Adufscar SSind, condenados a devolver, como pessoas físicas, valores doados em solidariedade ao movimento estudantil. O Congresso reafirmou a defesa da autonomia sindical e repudiou práticas que buscam criminalizar a ação sindical.
O conjunto das moções oriundas do 44º Congresso pode ser acessado aqui.
