O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está prestes a votar uma proposta de resolução que ataca diretamente as condições de trabalho e a organização sindical das e dos docentes. O projeto, que substitui a Normativa 60/1992 do Cepe, tramita de forma célere e sem debate com a categoria. A votação está prevista para 3 de outubro, logo após o recesso acadêmico da universidade.
O Conselho é composto por membros da comunidade acadêmica, incluindo representantes do corpo docente, discente e técnico-administrativo, além de integrantes da Reitoria e pró-reitoras e pró-reitores.
A proposta de resolução se concentra em dois pontos principais. O primeiro é a retirada completa da carga horária destinada à atividade sindical. Atualmente, apenas os cargos da presidência e da secretaria-geral são reconhecidos pela normativa. Desde 2020, a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes – Seção Sindical do ANDES-SN) reivindica a inclusão também do cargo de tesouraria-geral, pedido que já contava, desde 2022, com anuência da universidade.
O segundo ponto é a alteração na forma de cálculo da carga horária destinada ao planejamento das atividades didáticas, como estudo, preparo de aulas, correção de trabalhos e provas e elaboração de materiais. A proposta estabelece que cada hora de aula terá um fator multiplicador de até 1,5 para fins de planejamento. Se for atribuído o valor máximo, o cálculo permanece idêntico ao atual, sem impacto para o trabalho docente. O problema, conforme a Adufes SSind., está na flexibilização do “até 1,5”, que permite que o fator seja qualquer valor entre 0 e 1,5. Além disso, a definição de qual multiplicador será adotado ficará a critério de cada um dos 75 departamentos da Ufes.
A proposta avança mesmo diante de um cenário de precarização na Ufes, como apontou a Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente do ANDES-SN. Conforme o levantamento, 79% das e dos docentes da universidade capixaba trabalham além do previsto, 84,5% se sentem sobrecarregadas e sobrecarregados e 48,1% relataram piora na saúde no último ano.
Em ofício encaminhado à Diretoria do ANDES-SN, a Adufes SSind. denunciou que a mudança tende a intensificar a sobrecarga de trabalho das e dos docentes. O documento informou que integrantes da Comissão de Política Docente (CPD) do Cepe, responsáveis pela proposta substitutiva, reconheceram não possuir mapeamento sobre a situação real da categoria nem estudo de impacto da alteração.
Segundo Marcelo Barreira, 2º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e docente da Ufes, pautar a proposta logo após o recesso acadêmico demonstra falta de sensibilidade com uma categoria já sobrecarregada, especialmente em relação ao planejamento das atividades didáticas.
“A ausência de um processo efetivamente democrático de participação num tema tão importante para o dia a dia da prática docente demonstra um viés centralizado de deliberação. Questões centrais exigem debate e não uma mera consulta protocolar para que se tome uma decisão no Cepe, que é composto em sua maioria por membros da gestão universitária. Uma decisão que, além disso, não teve uma análise de diagnóstico da situação atual e nem um estudo do impacto da proposta de alteração do fator multiplicador do planejamento didático e que tem como objetivo adequar a situação de apenas 8% de docentes, que não têm Dedicação Exclusiva”, explicou.
O diretor do Sindicato Nacional também criticou a tentativa de restringir a atuação sindical da Adufes SSind. “Há outro ataque à categoria, com a completa retirada da carga horária para a atuação sindical da presidência e da secretaria-geral da Adufes SSind. Essa medida dificulta ainda mais a luta por direitos e configura uma prática antissindical. A quem interessa isso?”, questionou o docente.
ANDES-SN na luta
O Sindicato Nacional repudiou veementemente a proposta, classificando a retirada da carga horária sindical como uma “prática antissindical por dificultar a atuação da Seção Sindical na sua contínua defesa da categoria e da classe trabalhadora".
“Nós, do ANDES-SN, nos juntamos às(aos) docentes da Ufes que se manifestam e lutam contra essa ameaça a seus direitos como classe trabalhadora e se posiciona para que o projeto de resolução substitutiva à Normativa nº 60/1992 não seja colocado em pauta enquanto não houver estudos de diagnóstico e impacto sobre a atual situação do trabalho docente na Ufes, solicitando ainda um cronograma de ações de divulgação dos estudos e ampla discussão e escuta da categoria”, apontou a nota do ANDES-SN.
Leia na íntegra a nota do ANDES-SN
Foto: Divulgação/Ufes
