O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), completou dez anos na quarta-feira (5). O crime socioambiental provocou 19 mortes, deixou centenas de desalojados e liberou mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama tóxica devastou comunidades inteiras, contaminou a bacia do Rio Doce e atingiu os litorais do Espírito Santo e da Bahia, com impactos irreversíveis sobre a fauna, a flora e modos de vida tradicionais.
Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gustavo Seferian, o desastre-crime da Samarco (Vale S.A. e BHP) foi a maior violência socioambiental já tida na história do país. “Foram 19 vidas humanas ceifadas, das quais, a maior parte de trabalhadores e trabalhadoras da Samarco - terceirizados -, além do assassinato do Rio Doce e das formas de vida que se desenvolviam em seus arredores. Os efeitos de derrama, para usar da expressão de Gudynas, não ficaram adstritos a Mariana, alcançando a larga faixa que outrora se via repleta de vida e resistência entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Esta atrocidade é uma das maiores resultantes - junto ao desastre-crime da Vale em Brumadinho (MG), em 2019 - do processo de intensificação extrativista que toma toda nossa Pátria Grande, e que sob vestes ‘progressistas’, ampara o incremento do lucro, a atuação do capital financeiro, a apropriação de riquezas naturais e a exploração da força de trabalho”, denuncia.
Na avaliação do docente, a conta não fecha. “O que se pretende ver revertido em investimentos sociais com a megaextração mineral, de fato, não se dá: a Lei Kandir exime os capitalistas de arrecadar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) não têm controle popular de sua destinação”, critica Seferian.
O 1º tesoureiro da Regional Leste do ANDES-SN, Adilson Ricardo, concorda que o crime não foi uma fatalidade, mas sim o resultado direto da negligência e da busca incessante por lucro em prejuízo da vida, da segurança e do meio ambiente. “A Vale e as demais mineradoras sabiam dos riscos estruturais da barragem e, ainda assim, optaram por não interromper as operações. A tragédia de Mariana e, poucos anos depois a de Brumadinho, mostram o mesmo padrão da lógica capitalista: mineração predatória considerando a natureza e as pessoas como meros recursos operacionais”, analisa.
Imunidade segue após dez anos
Uma década depois, nenhum responsável foi condenado. As famílias atingidas continuam enfrentando a negligência dos governos, a lentidão do Judiciário e a impunidade da mineradora. Os reassentamentos de Bento Rodrigues, praticamente soterrados pela lama, Paracatu de Baixo e Gesteira ainda não foram concluídos.
Em 14 de novembro de 2024, a Justiça Federal absolveu todos os réus do processo criminal, incluindo a Samarco. A juíza federal substituta Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho argumentou que não havia “provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” e que não foi possível identificar “quais condutas individuais contribuíram para o desastre”. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, mas o recurso ainda aguarda análise.
Manifestações marcaram os 10 anos do crime
Um ato em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, marcou a data. A manifestação contou com as presenças do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O protesto seguiu até o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e terminou em frente ao Tribunal de Justiça do estado.
Mobilizações ocorreram também em Mariana (MG) e Belém (PA). No local da barragem, uma solenidade relembrou as vítimas e reafirmou a luta por justiça. Já em Belém, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), atingidos e atingidas protestaram na sede da mineradora Vale, denunciando a falta de reparação e criticando a impunidade.
Os manifestantes exigiram reparação integral, punição aos responsáveis e limpeza da bacia hidrográfica, além de políticas públicas que garantam saúde, renda e dignidade às populações afetadas. “Vítimas ainda esperam justiça e a natureza ainda tenta se recompor, enquanto a impunidade segue como a lama que desceu pelo Rio Doce, sujando pela vergonha a história do país. É preciso lembrar, lamentar, responsabilizar e repensar nosso modo de produção e consumo”, destaca o 1º tesoureiro da Regional Leste do Sindicato Nacional.
“Os atingidos e atingidas seguem se organizando em luta, tendo em conta que os pretensos remédios não foram eficazes na promoção de responsabilização da Samarco (Vale e BHP) ou na reparação das vítimas do rompimento da barragem do Fundão. Os pactos e repactuações promovidos pelas empresas e órgãos de Estado se mostram como arremedos a uma situação aviltante, com potencial de repetição e que, oportunística e perversamente foi conduzida pelas mineradoras para majoração de seus lucros e papéis. O contexto que marcamos a efeméride dos 10 anos é particular, tendo em conta a proximidade da realização da COP30, em que o andar de cima estará reunido para costurar novos arranjos para perpetuação desta lógica guiada pelo imperialismo ecológico e pela financeirização da natureza que tem no rastro de destruição expresso pelo caso de Mariana”, afirma o professor Gustavo.
Seferian lembra a correlação do tema com a atuação sindical. “A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) era uma das maiores investidoras da Samarco. A perspectiva de financeirização das atividades extrativistas minerais no nosso país e no mundo é a mesma que assola a tônica de privatização e corrosão dos investimentos sociais, inclusive levando grande parte da renda do Estado a ser destinada a títulos da dívida, e não à atenção de direitos sociais conduzidos por nós, servidores e servidoras”, reprova.
MAB cobra cumprimento de compromissos com o governo
Em carta enviada ao presidente Lula, em outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrou o cumprimento integral da Carta Compromisso assinada em 2023. O movimento denuncia que, mesmo após uma década, mais de 200 mil pedidos de reconhecimento de atingidos seguem negados ou ignorados, e diversos territórios continuam excluídos do acordo de repactuação. O MAB também reivindica a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e políticas permanentes de reparação e proteção social.
