A 11ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional Negociação Permanente (MNNP), realizada nessa quinta-feira (12), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF), não trouxe qualquer devolutiva por parte do governo federal à pauta de reivindicações apresentada pelas servidoras e pelos servidores públicos federais. Do lado de fora do prédio, manifestantes protestavam, enquanto representantes de entidades sindicais, do Fonasefe, do Fonacate e de centrais sindicais participavam do encontro com o governo.

A reunião era aguardada com expectativa desde a última, realizada em 20 de fevereiro. Na pauta, protocolada no dia 31 de janeiro, constam demandas centrais da categoria, como o pagamento isonômico de benefícios entre os Três Poderes; a inclusão de aposentadas e aposentados nas políticas de valorização; a ampliação de benefícios atualmente restritos; e a revogação de medidas que atacam os direitos das servidoras e dos servidores. 

“Essa mesa, tão aguardada, não trouxe nenhuma resposta concreta às reivindicações da nossa categoria. Seguimos sem qualquer devolutiva do governo à pauta protocolada em janeiro”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Durante a reunião, José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, propôs alterar a pauta previamente acordada para tratar da reforma Administrativa. Segundo Feijóo, o governo federal acompanha com preocupação a recente criação do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados e afirmou que não tem participação em sua formulação, que estaria sendo conduzida exclusivamente por parlamentares, especialmente pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).  

Na ocasião, Feijóo apresentou ainda os alguns pontos que, conforme ele, seriam centrais na defesa do governo em relação ao serviço público, como a estabilidade das servidoras e dos servidores públicos e a indexação do salário mínimo. Apresentou também algumas diretrizes do que pensa o governo do ponto de vista de inovação no serviço público, como o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estava no projeto de lei dos reajustes e foi retirado do texto.

Para Gustavo Seferian, a iniciativa do governo de apresentar como alternativa uma proposta distinta, ainda que com roupagem técnica mais elaborada, não atende às demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Essa proposta não nos é desconhecida. Ela chega, ainda que repleta de marcas técnicas e sofisticações, a partir de proposições já contidas no projeto de lei que, inclusive, previam ajustes na remuneração resultantes da greve do ano passado, e que foram retirados no âmbito do Congresso Nacional”, criticou.

Ainda no encontro, foi anunciada a realização de uma nova reunião extraordinária da Mesa Central da MNNP para a segunda quinzena de julho. 

Nesta sexta-feira (13), o Setor das Ifes se reúne na sede do ANDES-SN, em Brasília, para avaliar as atividades da semana e discutir os próximos passos da mobilização. “Os acúmulos históricos da nossa categoria nos municiam para a construção dessas lutas. Que possamos ter uma ótima reunião do Setor das Ifes, a fim de lidar com esses desafios e balizar a construção das nossas lutas para os próximos meses”, concluiu o presidente do Sindicato Nacional. 

MEC
Na manhã de quinta-feira (12), antes da reunião da Mesa Central, o ANDES-SN e o Sinasefe protocolaram uma série de cartas no Ministério da Educação, cobrando respostas às pendências que afetam diretamente as servidoras e os servidores da Educação Federal. Entre os temas estão: a publicação da alteração do Decreto nº 1.590/1995; o cronograma dos GTs sobre reenquadramento de aposentadas e aposentados, “entrada lateral” e revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2020; além de esclarecimentos sobre orçamento, estágio probatório e regulamentação do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

O ANDES-SN também solicitou posicionamento sobre a IN 71/2025, que altera o pagamento do auxílio-transporte. 

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