O governo do estado de Minas Gerais realizou um leilão para a concessão de 95 escolas da rede pública estadual, transferindo à iniciativa privada a gestão da infraestrutura dessas unidades. A operação representou mais um avanço na política do governo estadual, atualmente sob gestão de Mateus Simões (PSD), ex-vice-governador de Romeu Zema (Novo), de ampliar parcerias público-privadas e aprofundar um modelo que privilegia a lógica de mercado.
O certame, realizado no dia 30 de março, foi promovido pelo Governo de Minas Gerais, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), com o objetivo de conceder à iniciativa privada a gestão da chamada “infraestrutura escolar”. O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi o vencedor ao apresentar proposta de R$ 22,3 milhões, com deságio de 14,17%. O contrato prevê investimentos estimados em R$ 5,1 bilhões ao longo de 25 anos, destinados às 95 unidades da rede estadual.
Caberá à empresa a responsabilidade por serviços não pedagógicos, como reformas, conservação e manutenção das escolas. O fundo, que também é ligado ao banco BTG Pactual, é gestor da Opy Health, empresa que gerencia infraestrutura hospitalar.
A medida, apresentada como uma parceria público-privada (PPP), tem sido alvo de fortes críticas por parte de entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, além de movimentos estudantis e sociais, que denunciam o aprofundamento da lógica de mercantilização da educação. Protestos também foram realizados contra a medida e em defesa de melhores condições de trabalho nas escolas públicas.
Em nota, o ANDES-SN denunciou que “é inaceitável a fragmentação da escola pública e a transferência de sua gestão material e estrutural para agentes privados, subordinados à lógica do lucro e da financeirização”. Segundo o sindicato, a chamada “gestão não pedagógica” é parte indissociável do processo educativo, sendo fundamental para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem.
O Sindicato Nacional também criticou o volume de recursos públicos envolvidos na concessão. Ao destinar bilhões de reais em investimentos ao longo de 25 anos e assegurar contraprestações mensais ao parceiro privado, o Estado de Minas Gerais explicitou, segundo o ANDES-SN, uma escolha política de transferir recursos públicos ao capital privado, em detrimento do fortalecimento da gestão pública direta e da valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação.
Outro ponto considerado grave pela entidade é o perfil do grupo vencedor. A transferência da gestão da infraestrutura escolar para um fundo de investimentos com atuação em áreas como saúde e infraestrutura é vista como um indicativo da consolidação de um novo campo de negócios, no qual a educação passa a ser tratada como ativo financeiro e oportunidade de rentabilidade.
Para o ANDES-SN, “é particularmente grave que a gestão das escolas seja transferida a um fundo de investimentos com atuação em áreas como saúde e infraestrutura, evidenciando a constituição de um novo campo de negócios que trata a educação como ativo financeiro e oportunidade de rentabilidade”.
O Sindicato alertou ainda para os impactos que esse tipo de modelo pode gerar a médio e longo prazo, como a precarização das condições de trabalho, com a substituição de servidoras e servidores públicos por contratos terceirizados; a fragilização do controle social e da gestão democrática nas escolas; e a submissão da organização escolar a metas de eficiência empresarial, incompatíveis com a função social da educação pública.
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Foto: Divulgação/Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
