O anúncio da liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários (Banco Master) pelo Banco Central, na última terça-feira (18), provocou forte movimentação no mercado financeiro e impactou diretamente a vida de milhares de pessoas, incluindo aposentadas, aposentados e pensionistas de diversos estados e municípios que possuem fundos de pensão que alocaram recursos no banco.

No mesmo dia, a Polícia Federal (PF) prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro, no Aeroporto de Guarulhos (SP), quando ele tentava deixar o país. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional, além de negociar carteiras de crédito fraudulentas com outras instituições, especialmente o Banco de Brasília (BRB). Segundo a PF, as fraudes podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.

Dados do Ministério da Previdência revelam que Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 18 estados e municípios estavam expostos ao Banco Master, somando um montante de R$ 1,86 bilhão. A Polícia Federal investigará a venda de títulos que, segundo apuração, não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) - que só protege aplicações de até R$ 250 mil - a esses fundos de previdência, o que agravaria o risco às aposentadorias.

O caso evidencia, mais uma vez, os riscos da aplicação de recursos previdenciários públicos em títulos de instituições financeiras privadas. Entre os entes mais expostos ao Banco Master estão o estado do Rio de Janeiro, por meio do Fundo Único de Previdência Social do RJ (RioPrevidência), com aproximadamente R$ 970 milhões investidos; o estado do Amapá, com cerca de R$ 400 milhões; e os municípios de Maceió (AL), com R$ 97 milhões; de São Roque (SP), R$ 93,15 milhões; entre outros. 

Além dos estados e municípios, empresas públicas também sofreram prejuízos. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) informou perdas de cerca de R$ 220 milhões devido às aplicações no Banco Master.

Para Raquel Garcia, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, o cenário exige mobilização e responsabilização imediata. “O que está em jogo é o sustento de quem trabalhou a vida inteira. A aposentadoria de 235 mil servidores e servidoras não pode ser tratada como moeda de troca para interesses políticos. Seguiremos firmes na luta pela responsabilização de quem colocou o dinheiro dos trabalhadores em transações temerárias. A Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN participa ativamente das mobilizações e articulações na Alerj para barrar o sequestro dos fundos de aposentadoria, cobrando transparência e proteção ao RioPrevidência”, afirmou a diretora.

RioPrevidência
O fundo do Rio de Janeiro há décadas sofre com má gestão dos recursos. Desde 2024, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tem adotado medidas que fragilizam ainda mais o fundo previdenciário. A gestão já realizou retiradas bilionárias, justificadas como pagamento de dívidas do estado, mesmo diante de alertas reiterados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre riscos ao sistema. Leia mais aqui. 

Em 22 de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o PL 6035/25, de autoria do Executivo, autorizando o uso de recursos de royalties e participações especiais — hoje destinados ao RioPrevidência — para pagar a dívida do Estado com a União. A medida foi convertida na Lei 11.010/25, publicada em edição extra do Diário Oficial em 27 de outubro. No entanto, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu seus efeitos que, mais tarde, foi derrubada.

“Após muita mobilização e a atuação conjunta com a Comissão de Servidores Públicos da Alerj, conseguimos limitar a validade da lei até 31 de dezembro de 2026. Mas a luta continua pela declaração de inconstitucionalidade, diante do grave risco ao pagamento de aposentados e pensionistas e de um possível colapso financeiro do Estado, como ocorreu nos governos Pezão e Cabral [ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão], na chamada Operação Delaware”, criticou Raquel Garcia.

* Com informações de agências de notícias. Imagem: Rovena Rosa / Agência Brasil

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