Pela primeira vez, o Brasil ultrapassou a marca de 10,2 milhões de estudantes no ensino superior em 2024, um crescimento de 30,5% em uma década, segundo dados do Censo da Educação Superior 2024, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
No entanto, o centro dessa expansão está na Educação a Distância (EaD), que já responde por mais da metade das matrículas de graduação no país (50,7%). Entre 2014 e 2024, as matrículas de cursos de graduação à distância aumentaram 286,7%, enquanto a modalidade presencial registrou queda de 22,3% no mesmo período.
“A aparente democratização do ensino superior tem sido ampliada por meio da financeirização da educação que decorre do aprofundamento da mercantilização e da mercadorização, sob o fetiche das novas tecnologias”, afirmou Emanuela Monteiro, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.
De acordo com as “Notas Estatísticas” do Censo 2024, das 2.561 instituições de ensino superior no país, 2.244 são privadas (87,6%) e concentram 79,8% de todas as matrículas de graduação, atendendo mais de 8,1 milhões de estudantes. Embora quase 80% dos cursos ofertados ainda sejam presenciais, o crescimento massivo das matrículas ocorreu na EaD.
Apesar desse crescimento, conforme o material de apresentação do Censo, considerando as e os ingressantes de 2015 a 2024, a modalidade à distância apresenta uma taxa de desistência acumulada de 65%, superior à do ensino presencial (59%), e taxa de conclusão de 34%, inferior aos 40% observados entre estudantes presenciais.
Emanuela Monteiro ressaltou que, embora a participação da EAD seja inferior na rede federal, a modalidade tem avançado por meio dos polos e cursos à distância, impulsionada por corporações educacionais e gigantes da tecnologia, as chamadas Big Techs, que "subvertem a lógica do público com a capilarização da EaD para além da esfera privada".
A docente alerta que o cenário tende a se agravar com a implementação do Marco Regulatório da EaD (Decreto 12.456/2025), que, conforme ela, “traz a flexibilização para parcerias público-privadas nas universidades públicas e a eufemização da modalidade de Educação a Distância, por meio da criação da modalidade semipresencial”.
Conforme o decreto, o formato presencial é caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial, ao menos 70%, com até 30% no formato EaD. O formato semipresencial é composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas, como estágio, extensão e práticas laboratoriais. Já o formato à distância, deve incluir, no mínimo, 10% da carga total em atividades presenciais. Cursos nas áreas de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
Precarização
A expansão desenfreada da EaD também traz consigo a precarização do trabalho docente e de toda a equipe envolvida na oferta desses cursos. Segundo Monteiro, isso compromete "o processo de formação de milhões de jovens e adultos, o direito à educação como espaço de interação e produção do conhecimento e da cultura".
A proporção estudante-docente na modalidade à distância (EaD) evidencia profundas desigualdades entre os setores público e privado. Na rede privada, cada docente é responsável, em média, por 170 estudantes, enquanto na rede pública essa razão é de 32 estudantes por docente. Já no ensino presencial, a disparidade também se mantém: são 22 estudantes por docente na rede privada e 10 na pública.
A razão extremamente elevada na EaD privada reflete a exploração e a fragmentação do trabalho docente, características de um modelo de ensino precarizado, que tende a comprometer a qualidade do processo formativo e o acompanhamento pedagógico das e dos estudantes. Além disso, a qualificação e o regime de trabalho são distintos. Enquanto nas instituições públicas predominam homens, doutores e docentes com dedicação em tempo integral, na rede privada predominam mulheres, mestras e em regime de trabalho parcial.
Licenciatura
O Censo também destaca que, em relação à modalidade de ensino, as matrículas em cursos de licenciatura presencial representaram 31,5%, enquanto à distância foram mais de 68,5% no total de matrículas. Cerca de 82,6% das matrículas de cursos tecnológicos já são à distância. Em 2014, os percentuais eram invertidos em relação à modalidade de ensino.
Os cursos de Pedagogia e Administração lideram o número de matrículas e concluintes, majoritariamente na modalidade à distância, o que acende um alerta sobre a formação de profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
“No PNE da Sociedade Brasileira (1997) já se apontava a meta para aumentar em 40% as matrículas no Ensino Superior no setor público, que hoje responde um pouco mais do que 20%. O setor privado está propondo ficar fora do controle do Estado quando do estabelecimento do Sistema Nacional de Educação, o que compromete ainda mais a qualidade dos cursos (presenciais e EaD) oferecidos por esse setor”, criticou a diretora do Sindicato Nacional.
Acesse aqui a apresentação na íntegra e as notas estatísticas
Confira a cartilha “Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente”
* foto: Marcelo Camargo / Ag. Brasil
