Circular nº 306/2024 - Plano Nacional de Educação – Lei 14.934/2024 e PL nº 2614/2024 (Novo PNE)
Brasília (DF), 2 de agosto de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Plano Nacional de Educação – Lei 14.934/2024 e PL nº 2614/2024 (Novo PNE)
Companheira(o)s,
O Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN segue acompanhando de forma atenta o tema do Plano Nacional de Educação (PNE), considerando as resoluções aprovadas no 42º Congresso e no 67º CONAD do ANDES-SN, no atual momento da sua atualização e dada a importância para a política educacional no país.
Nessa direção, em atualização ao acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei nº 5.665/2023 que propunha a prorrogação da Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação 2014-2024, até 31 de dezembro de 2025, informa-se que ele foi aprovado e convertido na Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024, portanto, prorrogando a vigência do atual PNE para a data supracitada.
Na perspectiva de realizar a atualização sobre a tramitação do Projeto de Lei 2614/2024 o qual aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, a coordenação do GTPE informa que foi apresentada na Comissão de Educação o Requerimento nº 2458/2024 o qual requer a Criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei do Novo PNE.
Por fim, o GTPE já iniciou o exame crítico do documento em questão e publicou em suas redes três vídeos nos quais apresentam sínteses sobre parte dos objetivos previstos no PL e suas limitações políticas, e uma matéria sobre o tema com os devidos links abaixo. A coordenação seguirá tratando o tema nas mídias, assim como sinaliza o trato dessa pauta para uma próxima reunião do GTPE.
- Matéria sobre o PL do Novo PNE:
A meta é reduzir a meta: PL do novo Plano Nacional da Educação chega à Câmara dos Deputados, disponível em: <https://x.gd/acAFS>
- Vídeos sobre o PL do Novo PNE:
1. PNE: Governo federal retrocede na meta de financiamento para a educação, disponível em: <https://youtu.be/D67gAo8yf1Q>
2. PNE 2024-2034: Valorização profissional e ensino médio, disponível em: <https://youtu.be/BNp-u1-MHlI>
3. PNE 2024-2034: a nova proposta não apresenta avanços, disponível em: <https://youtu.be/SV6QXp2jWrk>
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília (DF), 1º de agosto de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Convoca Reunião do Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO).
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do Grupo de Organização Sindical das Oposições (GTO), conforme o que se segue:
Data: 30 e 31 de agosto de 2024 (sexta e sábado);
Horário: Início: sexta, às 9h. Término: sábado, às 17h;
Local: Sede do ANDES-SN, Brasília/DF (auditório Marielle Franco, 2º andar).
PROGRAMAÇÃO DA REUNIÃO DO GTO (30 e 31/08/2024):
- Painel: Conhecendo o ANDES-SN: História e seus grupos de trabalho;
- Experiências recentes de retorno de sindicatos locais à base do ANDES-SN;
- Informes de seções sindicais e coletivos convidados;
- Participação de oposições no ANDES-SN;
- Enquete sobre as condições de trabalho e saúde do(a)s docentes;
- Outros assuntos.
Ressaltamos a necessidade de confirmação da participação de até 2 (duas/dois) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/n5iSzPth8CRcCMHW9 até o dia 23 de agosto de 2024, às 18h.
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviá-los até, às 18h, dia 23 de agosto (sexta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link: https://forms.gle/V9jjotsGcPzSW5GD9 para serem publicados junto ao relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília (DF), 31 de julho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Envia nota da diretoria do ANDES-SN em solidariedade à Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), ante as ameaças de morte recebidas.
Companheiras(os),
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da diretoria do ANDES-SN em solidariedade à Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), ante as ameaças de morte recebidas.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília (DF), 30 de julho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Envia Carta de Belo Horizonte (67º CONAD do ANDES-SN, realizado de 26 a 28 de julho de 2024, em Belo Horizonte - MG).
Companheira(o)s,
Encaminhamos, para ampla divulgação, Carta de Belo Horizonte (67º CONAD do ANDES-SN, realizado de 26 a 28 de julho de 2024, em Belo Horizonte - MG).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília (DF), 30 de julho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Envia, para conhecimento, carta nº 131/2024 que cobra informações sobre as providências tomadas para efetivar o Termo de Acordo nº 10/2024.
Companheira(o)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Carta nº 131/2024 que cobra informações sobre as providências tomadas para efetivar o Termo de Acordo nº 10/2024 assinado pelo ANDES- SN e o governo federal, representado pelo MGI e MEC, no dia 27 de junho de 2024, bem como, solicita agendamento de reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília (DF), 30 de julho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Solicita que as seções sindicais do Setor das IFES que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s na base, manifestem interesse em participar da reunião no ANDES-SN.
Companheiro(a)s,
O 38ºCongresso do ANDES-SN aprovou a seguinte resolução sobre a participação de seções sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s nas reuniões dos setores das IFES e das IEES/IMES/IDES:
1. As reuniões dos setores das IFES e IEES/IMES/IDES terão a participação de duas seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s financiada com recursos do Fundo Único, do montante de mobilização, obedecendo aos seguintes critérios:
1.1. A Diretoria do ANDES-SN convocará as seções sindicais, com até duzentos(a)s sindicalizado(a)s, após a convocação da reunião dos setores, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, admitindo-se a convocação em prazo menor somente em situações excepcionais.
1.2. A circular de convocação deverá explicitar:
1.2.1. O prazo limite, nunca inferior a 24 horas, para manifestação das seções sindicais, por correio eletrônico dirigido à secretaria do ANDES-SN;
1.2.2. Que o(a) representante da seção sindical deverá permanecer por todo o período da reunião;
2. A seção sindical será definida observando-se a seguinte ordem de prioridades:
2.1. As seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
2.2. As seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
2.3. A ordem de chegada das indicações das seções sindicais;
3. A definição da seção sindical terá como critério eliminatório adimplência com a tesouraria nacional.
Considerando o envio da Circular nº 298/2024, que convoca reunião no ANDES-SN, convocamos as seções sindicais, do Setor das IFES, que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s na base para que manifestem interesse em participar da referida atividade, nos termos da supracitada deliberação.
As seções sindicais devem preencher o formulário a seguir: https://forms.gle/dz3UKxwM7fnjyEnw8 com a indicação do nome do(a) representante, e-mail e telefone para contato do(a) mesmo(a), até às 12h (horário de Brasília), do dia 7 de agosto de 2024 (quarta-feira), atestando que o(a) mesmo(a) permanecerá por todo período da reunião.
Além da obrigatoriedade da Seção Sindical está adimplente com a tesouraria do ANDES-SN, caso ocorra inscrição de mais de duas seções sindicais para cada reunião, a definição das seções sindicais seguirá a seguinte ordem de prioridade:
- Seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
- Seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
- Ordem de chegada das indicações das seções sindicais.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
