O ANDES-SN, por meio da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente, tem intensificado sua atuação em defesa de professoras e professores vítimas de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) considerados injustos e ações persecutórias nas instituições.
Desde a posse da atual diretoria, durante o 68º Conad, realizado em julho deste ano em Manaus (AM), a Comissão já recebeu seis novos casos envolvendo ataques ao direito de greve, à liberdade de cátedra e, também, a docentes que atuam no movimento sindical.
UFRR
Na última quinta-feira (25), em Boa Vista (RR), a Comissão, junto com a diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR SSind.), esteve reunida com a Reitoria da UFRR para tratar do PAD contra a professora trans e negra Wenderson Silva Oliveira, que esteve presente no encontro.
Participaram pela Comissão André Martins, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, e o advogado Adovaldo Medeiros Filho, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN).
A representação sindical foi recebida pelo vice-reitor da UFRR, o professor Silvestre Nóbrega, e solicitou formalmente o arquivamento do PAD, considerando a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) pela anulação integral do processo.
O ANDES-SN destacou que a preservação da docente e da própria instituição depende do arquivamento do PAD e informou que a manifestação elaborada pela AJN será incluída no processo para análise da Procuradoria Federal da UFRR.
A reunião também tratou de cortes indevidos no auxílio-transporte e do enfrentamento aos ataques às instituições de ensino superior promovidos por grupos de extrema direita, reforçando a necessidade de articulação entre entidades representativas das universidades para proteger docentes, estudantes, servidoras e servidores públicos.
Ufra
Ainda no mês de setembro, no dia 17, o Sindicato Nacional se reuniu com a Reitoria da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) para discutir o PAD contra a professora Ruth Almeida, 2ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN. O processo tramita há quatro anos. Janae Gonçalves, reitora pró-tempore, assumiu o compromisso de encaminhar o arquivamento do processo após análise, respaldada pelos elementos jurídicos e administrativos apresentados pelo ANDES-SN.
Participaram da reunião, pelo ANDES-SN, a direção da Secretaria Regional Norte II, além de Caroline Lima, 1ª vice-presidenta, Fernanda Vieira, da secretária-geral, ambas da Comissão, e o advogado da AJN, Adovaldo Medeiros Filho. Pela Ufra, estiveram presentes, além da reitora pró-tempore, o vice-reitor e o pró-reitor de Gestão de Pessoas. A reunião também contou com a participação da diretoria da Associação dos Docentes da Ufra (Adufra SSind.)
Unirio
No dia 15 de agosto, a Comissão se reuniu com o José Costa Filho, reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e sua assessoria, além de representantes jurídicos da instituição, para tratar do PAD contra o professor Wagner Miquéias Felix Damasceno.
O sindicato destacou a natureza persecutória do processo, vinculado à atuação sindical e ao direito de greve. A Reitoria comprometeu-se a analisar o caso para garantir seu arquivamento, observando os trâmites administrativos.
Estiveram presentes, pela Comissão, Caroline Lima, Fernanda Vieira, além do advogado da AJN. Também participaram Raquel Garcia, 1ª vice-presidenta e Joanir Passos, 2ª tesoureira da Regional Rio de Janeiro. O professor Wagner Miquéias participou da reunião, além da direção da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio SSind.).
Fortalecimento
De acordo com Caroline Lima, a Comissão tem papel central na proteção das e dos docentes e no fortalecimento da atuação sindical frente a ataques administrativos e políticos.
“Participamos de reuniões com as Reitorias para construir diálogos administrativos que possibilitem resolver, no âmbito das próprias universidades, os arquivamentos necessários. Foram diálogos importantes, pois a Comissão cumpre o papel de contribuir não apenas com o diálogo, mas também com as resoluções administrativas, para que as Reitorias possam encaminhar o arquivamento de PADs abusivos ou marcados por vícios”, disse.
Para a diretora do Sindicato Nacional, as reuniões abriram um espaço de diálogo democrático e permitiram avançar especialmente na implementação do protocolo de combate às violências institucionais aprovado no 43º Congresso do ANDES-SN.
“A permanência da Comissão se faz indispensável, sobretudo diante do aumento de PADs e sindicâncias em universidades, institutos federais e cefets. Seguiremos avançando, construindo esse diálogo e, sempre que necessário, acionando a via judicial para combater a perseguição a professoras e professores”, reforçou.
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