ANDES-SN participa de audiência pública sobre financiamento das universidades estaduais, municipais e distrital
A diretoria do ANDES-SN participou, na última terça-feira (9), de uma audiência pública na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, que debateu o papel das universidades estaduais, municipais e distrital no fortalecimento da educação superior no país.
Sérgio Barroso, 1º tesoureiro, e Virgínia Viana, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I, representaram o Sindicato Nacional na audiência, ambos integram a coordenação do Setor das Iees/Imes/Ides. O debate também reuniu representantes de outras entidades, do governo federal e parlamentares. A atividade foi articulada pela Associação dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), que solicitou a realização da audiência à Comissão.
O tema central da audiência foi o financiamento das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides), especialmente no que diz respeito às políticas de acesso, permanência e assistência estudantil. Um dos pontos mais discutidos foi a proposta defendida pela Abruem de criação de um fundo federal de apoio às universidades estaduais, municipais e à universidade distrital, uma espécie de “Fundeb” para o ensino superior.
Sobre essa proposta, o ANDES-SN ressaltou que o tema segue em discussão interna, mas expressou preocupação com a possibilidade de que estados, municípios e Distrito Federal utilizem a existência do fundo como justificativa para reduzir suas responsabilidades constitucionais de financiamento das instituições.
Durante a audiência, a diretoria do Sindicato Nacional também detalhou os graves problemas enfrentados pela categoria docente, como arrocho salarial, desrespeito aos direitos trabalhistas e o crescimento do adoecimento associado à precarização das condições de trabalho.
Em relação ao financiamento, o ANDES-SN destacou os recorrentes cortes e contingenciamentos que afetam o setor, agravando a precarização do trabalho docente e das condições de estudo. Foi pontuado ainda que as políticas de acesso e permanência estudantil nas Iees/Imes/Ides dependem exclusivamente de recursos próprios, uma vez que estados, municípios e Distrito Federal não possuem programas equivalentes à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), voltada apenas às instituições federais.
O Sindicato lembrou que, em 2012, o governo federal encerrou o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições Públicas Estaduais (PNAEST). Criado em dezembro de 2010, o programa tinha como objetivo ampliar as condições de acesso e permanência de estudantes nas instituições estaduais de ensino superior. Seus recursos, repassados por meio de convênios, eram destinados exclusivamente a universidades e centros universitários estaduais para atender estudantes de cursos presenciais de graduação ofertados via Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
“Aproveitamos o espaço para denunciar os impactos da Reforma Administrativa, que ataca diretamente o direito da população a serviços públicos gratuitos e de qualidade”, afirmou Sérgio Barroso.
Para o diretor do sindicato, a participação do ANDES-SN foi fundamental. “A audiência foi um espaço importante para trazer as reivindicações do Setor das Iees/Imes/Ides e reafirmar a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, avaliou.
Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
