Ocorreu entre os dias 19 e 21 de junho, na unidade Maracanã do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), o Seminário Memória, Verdade, Justiça e Reparação. Organizado pelo Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e pela Comissão da Verdade do ANDES-SN, o evento reuniu docentes, pesquisadores, pesquisadoras e representantes de movimentos sociais para debater o enfrentamento ao golpismo, à violência de gênero, ao racismo estrutural e às violações de direitos humanos.
A mesa de abertura, realizada na manhã de sexta-feira (19), contou com representantes da diretoria do ANDES-SN, da Comissão da Verdade do Sindicato, da Associação de Docentes do Cefet-RJ (Adcefet-RJ SSind.) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
O tom inicial foi de solidariedade à comunidade do Cefet-RJ devido aos feminicídios de Allane de Souza Pedrotti Matos, diretora e coordenadora da equipe pedagógica, e Layse Costa Pinheiro, psicóloga da instituição. Ambas foram assassinadas, dentro do Cefet-RJ, por um colega de trabalho que não aceitava ser chefiado por mulheres, ocorridos em 2025.
Golpe, anistia e violência de gênero
Na sequência, a mesa 1 "Golpe é Crime: Sem perdão, nem anistia aos golpistas de 8 de janeiro" debateu a seletividade do sistema penal brasileiro. O historiador Marcelo Badaró analisou o peso da anistia de 1979, classificando-a como um acordo que garantiu a impunidade de torturadores e construiu uma narrativa de "benevolência" militar. O docente questionou ainda a pressão dos setores da extrema direita pela anistia das pessoas envolvidas na tentativa de golpe de 2023.
“Nós estamos com essa disposição, de ceder à chantagem e anistiar os golpistas de 8 de janeiro de 2023? O processo de apuração da tentativa de golpe colocou generais no banco dos réus e condenou à prisão alguns golpistas. Mas, o processo corre numa linha de repactuação, a partir dos movimentos do congresso inimigo do povo”, afirmou.
Fernanda Vieira, secretária-geral do ANDES-SN, complementou que a defesa da punição dos golpistas de 2023 não é um apoio ao punitivismo cego, mas um combate à seletividade da justiça, que historicamente encarcera corpos negros enquanto protege articuladores fascistas. “Precisamos combater a chantagem e a forma que o fascismo no Brasil tenta nos impor a legitimidade das ações violentas que marcaram o início de 2023”, acrescentou.
“O seminário foi extremamente importante por abordar temas atuais e urgentes, que demandam nossa atenção e mobilização permanente. Um dos destaques foi o debate sobre a dosimetria das penas relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, especialmente diante da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Lula às vésperas do Dia do Trabalhador. Trata-se de uma questão que suscita reflexões importantes sobre democracia, justiça e responsabilização”, avaliou Fernanda Mendonça, diretora do ANDES-SN e da coordenação do GTHMD.
A parte da tarde foi dedicada à Mesa 2, que discutiu o feminicídio, a misoginia e a ascensão da cultura "red pill", com a participação de Raquel Garcia, Camila Galleti e Tarcila Formiga. Segundo Fernanda Mendonça, esse foi um tema central, devido à crescente violência contra as mulheres, que tem alcançado níveis alarmantes e se manifestado de forma cada vez mais brutal no cotidiano.
“Discutir essa temática no Cefet-RJ foi particularmente marcante e emocionante, considerando que a instituição foi palco de um dos episódios mais trágicos de violência contra as mulheres recentemente. Foi possível perceber que docentes, estudantes e servidores ainda se encontram profundamente abalados pelos acontecimentos. Nossa presença naquele espaço teve um significado político e simbólico importante, ao reafirmar que o enfrentamento à violência de gênero também é uma pauta do ANDES-SN e integra as lutas da categoria docente”, acrescentou.
Após o debate, foi realizado um ato em memória às vítimas de feminicídio no Cefet-RJ e às vítimas de chacinas estaduais. “O primeiro dia foi encerrado com um ato de grande relevância. Além de homenagearmos Layse e Allane, tivemos a oportunidade de nos dirigir à diretoria do Cefet-RJ para dialogar sobre os encaminhamentos institucionais relacionados ao caso. Contudo, fomos informados de que o diretor havia deixado o local ao tomar conhecimento de nossa intenção de procurá-lo, o que gerou indignação entre os e as participantes”, relatou a diretora do ANDES-SN.
Lutas camponesas, indígenas e antirracistas
O sábado (20) iniciou com a Mesa 3 “A luta dos movimentos por Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. Em sua fala, Leonilde Servolo de Medeiros ressaltou que a democracia no campo permanece um desafio inacabado. A docente destacou que a repressão ao campesinato muitas vezes não passou por mecanismos formais, sendo o medo um fator que dificultou a preservação dessa memória. Leonilde criticou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e questionou onde está, de fato, a redemocratização do país diante da permanência da violência estatal e do apoio a grandes empresas em territórios tradicionais.
Já a representante do grupo Rio Tortura Nunca Mais, Lívia Salgado, criticou a Lei de Anistia de 1979, por instituir uma "política de esquecimento" que não atendeu às demandas sociais. Lívia pontuou que, embora legislações posteriores tenham reconhecido mortes e desaparecimentos, os critérios eram restritivos e não contemplavam todas as vítimas. Salgado avaliou que, mesmo com os avanços da CNV impulsionados por condenações internacionais ao Brasil, a Comissão apresentou limitações, como o registro de apenas 434 vítimas e o não reconhecimento de testemunhas como vítimas de repressão.
Paulino Montejo, coordenador da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), abordou a exclusão sistemática dos povos indígenas da categoria de vítimas políticas. Ele denunciou que, no relatório da CNV, os indígenas foram tratados apenas como mortos em decorrência da ditadura, e não como alvos diretos de perseguição política. O representante da Apib defendeu também a criação de uma Comissão Nacional da Verdade Indígena e relatou oficinas em territórios para resgatar memórias de violações que persistem com a expansão do agronegócio e do garimpo.
Ao concluir, Paulino mencionou ainda a criação de um fórum com mais de 60 instituições, incluindo o ANDES-SN. Nesse espaço, foram constituídos grupos de trabalho voltados à investigação de casos, à análise de aspectos jurídicos e à articulação com organismos internacionais. Segundo Montejo, existe respaldo internacional para o avanço dessa agenda.
A tarde de sábado foi dedicada ao painel “Racismo e violações continuadas”, que aprofundou a análise sobre como o racismo estrutura as instituições brasileiras. Foram discutidos temas como a violência policial, o encarceramento em massa e a importância de pautar a reparação histórica para a população negra como base para uma democracia real.
As reflexões sobre memória, verdade e reparação constituíram um dos eixos centrais da mesa. Os e as participantes defenderam que o reconhecimento da escravidão como crime contra a humanidade, posição já assumida por organismos internacionais, deve servir de base para a construção de políticas efetivas de reparação. Destacou-se que a abolição da escravidão não representou uma ruptura com as estruturas de desigualdade racial, mas apenas uma mudança formal das condições jurídicas da população negra. Por essa razão, a luta por reparação permanece atual e necessária.
Um dos expositores, Henrique Cunha Júnior apresentou uma profunda reflexão sobre a trajetória histórica das populações negras, sugerindo o uso desse termo em substituição ao conceito de raça para enfatizar a diversidade de experiências desse grupo. Em diálogo com a obra de Clóvis Moura, o docente caracterizou a escravização como um sistema criminoso, baseado na violência, e não apenas em relações econômicas. Cunha Júnior ressaltou o papel de instituições como os quilombos e as Irmandades do Rosário dos Homens Pretos na formação de intelectuais como Luiz Gama e na construção da autonomia negra. Ele criticou duramente o período pós-abolição pela ausência de políticas de reparação e pelo incentivo ao branqueamento populacional.
Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, analisou as formas contemporâneas do racismo estrutural, destacando como práticas institucionais produzem desigualdades e morte. Ela lembrou que a primeira vítima da Covid-19 no Brasil foi uma trabalhadora doméstica negra, simbolizando a subordinação histórica desse grupo. A diretora do Sindicato Nacional denunciou a lógica do modelo de segurança pública, que foca no controle social de periferias e populações negras, por meio de chacinas e encarceramento em massa, afirmando que a segurança não pode ser dissociada do debate sobre racismo e democracia.
“No segundo dia, as mesas deram visibilidade às múltiplas formas de violência historicamente praticadas contra populações camponesas, indígenas, negras e outros grupos socialmente vulnerabilizados. Os debates evidenciaram o quanto o país ainda avançou pouco nos processos de memória, verdade, reparação e justiça de transição, permanecendo importantes lacunas no reconhecimento das violações cometidas e na responsabilização dos seus autores”, avaliou Fernanda.
Lançamento do Caderno 30 “60 anos do Golpe”
Durante o sábado (20), houve também o lançamento do Caderno 30 do ANDES-SN “Memória, Verdade, Justiça e Reparação - 60 anos do Golpe”, apresentado pela representante da Comissão da Verdade do ANDES-SN, Maria Ceci Misoczky.
“Tivemos a satisfação de realizar o lançamento do caderno “60 Anos do Golpe Militar”, fruto das discussões e reflexões produzidas durante o I Seminário de Memória, Verdade, Justiça e Reparação, realizado em Porto Alegre, em 2024. A publicação representa uma importante contribuição para a preservação da memória histórica e para o fortalecimento das lutas em defesa da democracia”, contou a coordenadora do GTHMD.
Fortalecimento da memória docente e resoluções
O encerramento, no domingo (21), foi dedicado aos informes das seções sindicais e ao encaminhamento das resoluções do 44º Congresso do ANDES-SN. Diversas seções, compartilharam o andamento de seus projetos de preservação de arquivos e recuperação da memória institucional de perseguições durante a ditadura.
Entre os principais encaminhamentos aprovados estão a realização de um módulo de formação sindical sobre violência de Estado e luta antirracista no segundo semestre de 2026; a continuidade do projeto “Memória Viva”, com a produção de registros audiovisuais sobre os 45 anos do ANDES-SN; o apoio político à Comissão Nacional Indígena da Verdade; e o fortalecimento do Centro de Documentação (Cedoc) do ANDES-SN, com a criação de uma nova página institucional para facilitar o acesso público a documentos históricos.
Para Fernanda Mendonça, a presença de representantes de diferentes seções sindicais garantiu um bom resultado ao encontro. “O seminário contou com a participação de quase 20 seções sindicais, o que ampliou a diversidade de experiências compartilhadas e qualificou, significativamente, os debates realizados ao longo dos dois dias de atividades”, concluiu a diretora do ANDES-SN.
* Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
