O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará, nos dias 15 e 16 de agosto, o seminário "Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)", no auditório do Sindsep-DF, em Brasília (DF). Com formato híbrido, presencial e online, a atividade reunirá servidoras e servidores das esferas federal, estadual e municipal.
O seminário ocorre em um contexto de forte ameaça à estrutura do Estado e aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público. No último semestre, o tema ganhou fôlego com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, que retomou o debate sobre a Reforma Administrativa. A proposta representa graves riscos para a população brasileira, pois aponta para o desmonte dos serviços públicos e para a precarização das condições de trabalho do funcionalismo público.
Segundo Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e encarregado de Relações Sindicais, é fundamental a unidade entre todas as categorias do funcionalismo para barrar quaisquer ameaças de reforma Administrativa, tanto do Parlamento quanto do Executivo Federal. Segundo diretor do Sindicato Nacional, as mudanças pretendidas irão afetar não apenas as servidoras e os servidores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.
“Nós temos um desafio grande, que é combater essa proposta que virá da Câmara, mas também pressionar o governo a não apresentar uma proposta de Reforma Administrativa, que tem sido tratada no MGI como uma espécie de inovação do serviço público no Brasil”, reforçou.
Soares destacou alguns elementos que têm sido propagados como ‘modernização’ do Estado e que podem contribuir ainda mais para o desmonte dos serviços prestados. O fim do regime próprio, a mudança nos critérios para demissão de servidores, a possibilidade de contratações temporárias, a terceirização e privatização de alguns serviços e a aproximação das plataformas digitais, são alguns dos temas que já vêm sendo tratados, inclusive por medidas infralegais. Esse último, segundo o docente, pode até garantir uma facilidade de acesso da população aos serviços públicos. No entanto, em contrapartida, há a possibilidade de redução drástica de servidores e servidoras.
“É necessária uma unidade nacional das entidades e das servidoras e dos servidores públicos, uma ampla campanha de mobilização, a pressão sobre parlamentares, em Brasília e nas suas bases, material que possa esclarecer a população de que isso irá significar uma precarização do serviço público prestado. Porque não se trata apenas, ou especificamente, de uma defesa do trabalhador, do servidor público. É também, e principalmente, a defesa de um serviço público de qualidade prestado à população”, frisou, lembrando a importância da participação da categoria docente. “O seminário servirá de organização da nossa classe para combater essa reforma que virá nesse segundo semestre”, acrescentou.
Programação
A programação do seminário terá início na manhã de sexta-feira (15), com uma mesa de análise da conjuntura nacional e internacional. Em seguida, as discussões se aprofundam com a Mesa 1, que abordará o "Arcabouço Fiscal e as contrarreformas da Previdência: Escopo da destruição dos serviços públicos e dos direitos dos servidores federais, estaduais e municipais”.
À tarde, a Mesa 2 debaterá a "Contrarreforma Administrativa: Transformação ou Desmonte do Estado?", abordando os verdadeiros objetivos por trás da proposta que tramita no Congresso Nacional.
Na sexta-feira (16), a programação segue com a Mesa 3, dedicada ao tema “Os ataques aos serviços públicos e aos direitos dos(as) servidores(as) com a proposta do GT da Reforma Administrativa”.
O encerramento do seminário será marcado por um momento de construção coletiva de estratégias de enfrentamento à reforma. A atividade será voltada à organização, unidade e luta das servidoras e dos servidores públicos das três esferas, com o objetivo de definir orientações, diretrizes e um calendário nacional de mobilizações.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas até dia 13, por meio do formulário disponível AQUI, no qual as e os representantes sindicais deverão indicar a forma de participação – presencial ou virtual. Além disso, o seminário será transmitido ao vivo pelo canal do Fonasefe no YouTube.
Mobilização
O seminário acontece em meio à retomada da mobilização contra a reforma Administrativa. Na terça-feira (5), servidoras e servidores públicos recepcionaram as e os parlamentares que retornavam do recesso legislativo no Aeroporto de Brasília. Com faixas e palavras de ordem, as e os manifestantes exigiram o arquivamento definitivo da contrarreforma e denunciaram os prejuízos que ela trará para a sociedade brasileira.
Na quarta (6), o Fonasefe realizou uma reunião de rearticulação dos fóruns estaduais e regionais, que tiveram papel central na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 e agora serão fundamentais para barrar a nova investida do Congresso Nacional.
O ANDES-SN, que integra o Fonasefe, reforça a importância da mobilização permanente da categoria e convoca docentes a participarem das atividades rumo à derrota definitiva da reforma Administrativa.
