Reitoria se nega a cumprir decisão e anuncia manutenção do edital irregular
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Distrito Federal (SindUnDF S.Sind.), Seção Sindical do ANDES-SN, obteve uma importante vitória em decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na última sexta-feira (12). A decisão é referente ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0702905-71.2024.8.07.0018, que trata da composição dos conselhos superiores da universidade, em especial, do Conselho Universitário (Consuni).
No dia 5 de setembro, um novo edital irregular (Edital 12/2025) para composição dos órgãos colegiados da UnDF, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), sem contemplar os 70% das vagas para docentes, como determina o art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A medida descumpre o acórdão de 15 de agosto, que determinou a correção da composição, de modo a garantir o percentual mínimo de 70% das vagas para a carreira docente do quadro permanente. A decisão, contudo, vale para as e os docentes em exercício, não apenas os concursados.
O acórdão havia estabelecido prazo de 30 dias para que a determinação fosse atendida, mas a postura da administração da UnDF, ao se antecipar ao prazo com a publicação de um novo edital, revela contradição em relação ao que foi definido pelo Tribunal. Diante disso, o desembargador determinou a intimação urgente da reitoria pro tempore da UnDF para que cumpra o acórdão e ajuste a composição dos conselhos.
Há quase três anos, o SindUnDF briga na justiça contra o autoritarismo presente na instituição, sem nenhuma participação docente nas decisões dos órgãos colegiados. "Esta foi a nossa maior vitória nesses quase três anos de disputa política e judicial para a instauração de uma gestão democrática. Tudo aponta que a gente vai conseguir ao menos um conselho próximo do que prevê a legislação e começar a pautar decisões de fato democráticas na universidade, mesmo com bastante represália, mas foi a nossa maior vitória até então", comemora a vice-presidenta do SindUnDF, Kíssila Mendes.
Para a 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, Caroline Lima, o Consuni é uma importante instância de decisões, de deliberações sobre a vida da universidade e o principal espaço democrático de discussões dos temas que interessam à universidade. "Para nós, do ANDES-SN, essa vitória judicial contra a reitoria da UnDF é uma vitória política, resultado da luta do movimento docente, do movimento estudantil e de técnicas e técnicos em defesa da democracia. No momento que a reitoria descumpriu a decisão judicial, só deixou mais evidente o autoritarismo que nós vamos continuar combatendo da atual administração da UnDF. Esse também é o papel do governo do Distrito Federal: cumprir e garantir que haja democracia na universidade distrital", ressalta.
Reitoria da UnDF se nega a cumprir a decisão judicial
Nesta quarta-feira (17) a SindUnDF informou que aReitoria da Universidade, de forma arbitrária, se negou a cumprir a decisão do TJDFT e pretende manter o Edital 12/2025, com a composição determinada pela reitoria. O edital convoca eleições para os colegiados institucionais da UnDF no dia 6 de outubro de 2025. Na quinta-feira (18), docentes paralisaram as atividades e realizaram um ato em conjunto com discentes no Campus da ESCS na Asa Norte (ao lado do Hemocentro).
