A comunidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) segue em luta pela autonomia e pelo fortalecimento da educação no estado. Na quarta-feira (10), aconteceu o "Dia Nacional de Luta em Defesa da Uemg e do Patrimônio das Universidades Estaduais", contra a privatização das universidades mineiras. Pela manhã, ocorreu o Seminário Nacional sobre a Autonomia Universitária e uma audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). À tarde, no mesmo local, um ato foi realizado, reunindo caravanas vindas do interior do Estado.
A defesa contra os ataques de Zema às universidades mineiras foi uma deliberação aprovada no 68º Conad, realizado em Manaus (AM) no mês de julho deste ano. A deliberação estabelece também que o ANDES-SN intensificará o apoio político, financeiro, jurídico e estrutural à luta em defesa da Uemg contra os projetos de lei do governo Zema, que visam à destruição da universidade.
Articulada ainda no processo de pressão contra os ataques, foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de assegurar a autonomia administrativa, financeira e patrimonial da Uemg e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Apresentada pela Associação de Docentes da Uemg - Seção Sindical do ANDES-SN (Aduemg SSind.), a proposta veda interferências do Executivo, sendo uma resposta à tentativa de federalização/privatização da Uemg e aos ataques do governo Zema à educação. Os Projetos de Lei 3.733/25 e 3.738/25, que visam o fim do patrimônio da universidade, bem como sua federalização/privatização, ainda não foram arquivados.
PEC foi protocolada com 37 assinaturas
A PEC apresentada pela Aduemg SSind. altera o artigo 199 da Constituição Estadual, para acrescentar os termos "financeira e patrimonial" em substituição a apenas "autonomia administrativa". Além disso, ela acrescenta nove novos parágrafos à Constituição mineira.
O 1º veda a interferência do estado na administração dos bens e assegura a autonomia didático-científica da Uemg e da Unimontes. O 2º reafirma que compete exclusivamente a cada instituição a alienação de seus bens móveis e imóveis. O 3º determina que os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) devem incluir diretrizes, objetivos, metas, prioridades e receitas de impostos destinados às duas universidades. O 4º obriga o estado a destinar dotações e recursos para a operacionalização e manutenção das atividades necessárias à implantação e ao desenvolvimento da Uemg e da Unimontes. O 5º busca garantir que novas unidades sejam instaladas prioritariamente em regiões populosas ainda não atendidas pelo ensino superior. Já os demais dispositivos (do 6º ao 9º) tratam de reivindicações históricas da comunidade acadêmica, como autonomia para atividades acadêmicas e administrativas, eleições para dirigentes, regime de dedicação exclusiva e regulamentação do piso salarial.
Integrantes da Diretoria do ANDES-SN estiveram presentes na audiência pública, entre eles, o presidente do Sindicato Nacional, Cláudio Mendonça. Para ele, é preciso lembrar que não estamos em uma conjuntura qualquer e a luta da Uemg se insere em um contexto mundial, de instabilidade geopolítica que tem atingido, de forma ostensiva, o Brasil nos últimos anos e nos últimos meses. "Os inúmeros ataques que vêm acontecendo, a maior interferência do imperialismo estadunidense na soberania nacional desde o golpe empresarial-militar de 64, através das ações do Trump, as ações que têm acontecido na tentativa de aprovar a reforma administrativa, que enfatiza a lógica privatizante do Estado brasileiro e que atinge diretamente a nossa luta pela autonomia universitária. Essa luta é em resposta a esse mar de ataques", citou Mendonça.
Com palavras de ordem como "Uemg: quem conhece, defende", "UEMG é patrimônio do povo mineiro" e "Zema, tire as mãos do patrimônio dos mineiros", um ato foi realizado à tarde na praça em frente à ALMG. Docentes de diversos estados, parlamentares, estudantes, técnicas e técnicos administrativos, analistas, representantes de movimentos sociais e outros sindicatos participaram da manifestação. Uma marcha foi realizada nas proximidades da Assembleia mineira.
"O dia de ontem foi de grande fortalecimento da luta, de avanço nas conquistas. O seminário contou com várias apresentações teórico-práticas, recuperando o histórico dessa premissa da autonomia universitária em termos de gestão, em termos financeiros, em termos de pensar o político-pedagógico nas instituições de educação - pelo ensino, pesquisa e extensão referenciados em nossa diversidade socioambiental. Foi um momento de muita riqueza com a participação de estudantes, entidades, deputadas e deputados. Havia a necessidade de 26 assinaturas de deputados e deputadas estaduais para que a proposta de PEC apresentada pudesse ser recebida e protocolada. No meio da tarde, entretanto, já tínhamos conseguido a assinatura de 37 parlamentares, o que possibilitou que a proposta fosse protocolada no mesmo dia", destaca Jacqueline Magalhães, 1ª vice-presidenta da Regional Leste.
A professora avalia que a educação é um dos direitos fundamentais da população e que jamais pode ser tratada como dívida. "O investimento na educação, como é representado pela Uemg e pela Unimontes, é um investimento no desenvolvimento do país, no desenvolvimento do seu povo, na nossa relação com outros países, na nossa inserção no cenário da América Latina e no cenário mundial, de grande importância. A educação jamais poderá ser considerada como dívida, podendo ser empenhada ou privatizada", critica.
De acordo com Jacqueline, na quarta-feira (10) também foi debatida a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na ALMG, sendo que a proposta foi barrada. "Foi outra vitória, já que a privatização confirma propostas de retrocesso e aprofundamento da desigualdade no acesso à água e ao saneamento básico. Reafirmamos que água não é mercadoria e fortalecemos a luta pelos direitos da população e de trabalhadores(as) do sistema estadual de meio ambiente e de recursos hídricos de MG", afirmou.
Ataques do governo Zema à Uemg
A proposta de federalização apresentada pelo governo Zema é um projeto de desmonte e privatização. No total, são 14 proposições que preparam a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida do Estado (Propag), do governo federal, criado pela Lei Complementar Federal 212/25 e regulamentado pelo Decreto 1.2433/25. Além da universidade, o pacote de privatizações do governador inclui empresas estratégicas como a Copasa; a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), entre outros patrimônios. O prazo para adesão do governo estadual ao Propag vai até o dia 30 de outubro.
A Uemg é uma universidade multicampi, com 22 unidades acadêmicas, na capital e no interior, e hoje garante ensino superior para 22 mil estudantes de graduação e pós-graduação. Atualmente conta com cerca de 1.800 professores e professoras e centenas de técnicas e técnicos administrativos.
Fotos: Eline Luz/ANDES-SN
