Os imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e parte dos imóveis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) foram retirados do projeto de lei do governo Zema (Novo), que busca vender patrimônios do estado para pagar a dívida com a União. A mudança no PL 3.733/2025 ocorreu na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (8).
Atendendo a pedidos de parlamentares da base governista e da oposição, Lopes alterou a lista de imóveis encaminhada pelo governo do estado. Depois de acrescentar 123 itens e excluir outros 39, a nova lista sugerida por Lopes conta com 259 imóveis. Originalmente, o governo Zema pretendia se desfazer de 343 bens do estado ou pertencentes a autarquias e fundações estaduais. No entanto, o parecer elaborado pelo deputado Rodrigo Lopes (União Brasil) ainda não foi votado e teve sua análise adiada após pedido de vista da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Além de todos os imóveis da Uemg e imóveis da Unimontes, foram também excluídos os da Fundação Helena Antipoff, da Fundação Caio Martins (Fucam) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Na lista ainda constam imóveis como a Cidade Administrativa do Estado, o Colégio Estadual Central, o Palácio das Artes, a Sala Minas Gerais, o Expominas, o Minascentro, o Parque das Águas de Caxambu, o Grande Hotel de Araxá, o Aeroporto Regional da Zona da Mata e a sede da Emater-MG em Belo Horizonte, além das unidades da Unimontes em Bocaiúva e Manga.
Para Cristiana Fonseca, secretária-geral da Associação de Docentes da Uemg (Aduemg Seção Sindical do ANDES-SN), a retirada da UEMG e de parte do patrimônio da Unimontes do PL é uma conquista da mobilização em defesa das estaduais mineiras. “Com essa nossa vitória, a gente realmente só tem a comemorar. Primeiro, porque a gente tem um lugar para trabalhar. Segundo, pelo reconhecimento de deputados, seja da base e da oposição, de o quão é importante a Uemg para o estado de Minas Gerais. Isso se deu muito em função da nossa luta”, comentou.
Cássio Hiro, 1º secretário da Regional Leste do ANDES-SN, também ressaltou que a mudança no projeto de lei 3.733/2025 é resultado da intensa luta iniciada pela Aduemg SSind. e fortalecida pela nacionalização da pauta pelo ANDES-SN, com o apoio de outras seções sindicais. O docente lembra que a Uemg tem 22 unidades acadêmicas, espalhadas em 19 cidades, tanto na capital quanto no interior de Minas Gerais.
“A vitória enfraquece esse projeto de lei, que ainda segue em tramitação. Por isso, nós continuamos mobilizados pelo seu arquivamento completo na Casa. É importante destacar que essa vitória é consequência de uma forte mobilização da categoria docente, por meio da Aduemg SSind, como também do forte apoio do ANDES-SN, que abraçou essa causa e nacionalizou essa luta, culminando num grande dia de luta, que foi no dia 10 de setembro de 2025. É importante ressaltar o apoio também de várias outras seções sindicais, que no dia 10 estiveram presentes junto com a direção nacional [do ANDES-SN], em Belo Horizonte, nesse dia nacional de luta em defesa da UEMG”, disse.
Hiro ressalta que a decisão também tira força de outro projeto, o PL 3738/2025, que pretende a transferência da gestão da UEMG para a União ou sua privatização. “Então, é importante continuarmos firmes na luta, mas também é importante comemorar essa importante vitória que obtivemos. Uemg, quem conhece, defende!”, afirmou.
A 1ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN, Jacqueline Alves, reforçou que o Sindicato Nacional celebra a vitória das comunidades da Uemg e da Unimontes, concretizada no último dia 8. “Essa vitória reflete a força e importância de nossa organização do local ao nacional e do nacional ao local. A Aduemg SSind. e toda sua comunidade de trabalhadoras e trabalhadores e de estudantes foi incansável nessa luta, luta que segue na defesa da autonomia universitária, pela conquista de melhores condições de trabalho, de valorização da carreira e dos salários, pelas condições efetivas de realização de ensino, pesquisa e extensão para a formação da juventude e produção de conhecimentos tão relevantes no contexto histórico, socioambiental e cultural no estado de Minas, compondo o conjunto das lutas históricas do movimento docente no ANDES-SN pelo investimento de recursos públicos na educação, na pesquisa e que possibilitam nossa inserção, comunicação e compromisso com a diversidade das comunidades, de seus saberes e experiências, no nosso país”, avaliou.
Para a diretora do Sindicato Nacional, essa conquista também contribui fortemente para derrubar o PL 3738/2025. “No momento em que o Sistema Nacional de Educação é aprovado e segue para sanção presidencial, lutar pela autonomia e interrelação entre as instituições públicas de educação no Brasil, em seus diversos âmbitos - estadual, municipal, distrital e federal - é fundamental para nos colocarmos como coletivos que produzem na práxis o SNE, fazendo sua avaliação, crítica e transformação por meio de nosso trabalho cotidiano”, pontuou.
PEC 59
No dia 10 de setembro, foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de assegurar a autonomia administrativa, financeira e patrimonial da Uemg e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Apresentada pela Aduemg SSind., a PEC 59/2025 veda interferências do Executivo, sendo uma resposta à tentativa de federalização/privatização da Uemg e aos ataques do governo Zema à educação.
Cristiana lembrou que a luta precisa seguir intensa pela total autonomia das universidades estaduais de Minas. “Neste momento, a gente está comemorando a retirada dos imóveis. Agora, a aprovação da PEC 59 é fundamental para nunca mais termos que passar por essas questões. E mais, para podermos vivenciar a plena autonomia universitária, tanto na administração patrimonial como na administração pedagógica”, afirmou. “Terminamos uma batalha, não ganhamos a guerra”, acrescentou. Segundo a secretária-geral da Aduemg SSind. já foi protocolado um pedido de uma audiência pública para discutir a PEC 59/2025.
Jacqueline Alves destacou que é fundamental manter a mobilização em defesa da aprovação da PEC e lembrou que é possível manifestar apoio através de enquete no site da Assembleia Legislativa de Minas gerais. “Uma iniciativa importante, nesse momento, é a mobilização popular e votar, na página da ALMG, a favor da PEC 59, pela qual se propõe alterações na constituição mineira e garantia da autonomia universitária para as instituições estaduais de educação públicas”, conclamou. Participe aqui.
