Recebemos informações de nossa Assessoria Parlamentar sobre a convocação de Sessão Deliberativa Remota do Senado para este sábado, dia 2 de maio, às 16h, tendo como item da pauta o Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019, que, entre outros elementos, estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, de relatoria do Senador Davi Alcolumbre.
O PLC 149/2019 traz, no seu bojo, medidas extremamente prejudiciais aos serviços públicos e servidore(a)s, uma vez que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes salariais e readequações de remuneração para servidore(a)s, bem como a realização de concursos públicos e a criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesa, além de outros dispositivos. Ou seja, expressa um ataque frontal aos serviços públicos brasileiros e à categoria do(a)s servidore(a)s, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Diante disso, orientamos as seções sindicais que façam pressão junto à(o)s senadore(a)s dos seus respectivos estados. A grande maioria está votando online, de suas casas ou escritórios estaduais. Precisamos mobilizar a categoria para realizar pressão por meio do envio de e-mails, conforme a lista de contatos que segue anexa e de mensagens e postagens nas redes sociais.
#NaoAoPLC149
#emDefesaDosServiçosPublicos
#BastaBolsonaro/Mourao
#Bastadesuaspolíticasgenocidas
#épelavida
#fortaleceroSUSeoSUAS
#avidaacimadolucro
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente ao Decreto nº 10.328, de 28/4/2020, que altera a forma de cancelamento da consignação em folha de pagamento.
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da diretoria do ANDES-SN de repúdio ao veto presidencial a regulamentação da profissão de historiador(a).
Encaminhamos o relatório final da reunião Conjunta dos Setores das IFES e das IEES/IMES, realizada online, no dia 17 de abril do corrente ano.
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria do ANDES-SN em defesa do direito ao auxílio emergencial à(o)s trabalhadore(a)s pauperizado(a)s do Brasil.
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Carta do Fonasefe à(o)s Parlamentares sobre a Pandemia da COVID-19 (Anexo 1).
Solicitamos que as seções sindicais orientem as bases a enviarem a referida carta à(o)s parlamentares, senadore(a)s e deputado(a)s, conforme as listas de contato que seguem anexas (Anexos 2 e 3), em uma ação coordenada de mobilização e pressão contra a retirada de direitos do(a)s trabalhadore(a)s.
