Circ067/19 - Envia nota do FONASEFE sobre a MP 873/2019

Estamos encaminhando para conhecimento e ampla divulgação, nota do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, intitulada “DURANTE O CARNAVAL BOLSONARO APROVEITA E ATACA QUEM DEFENDE SUA APOSENTADORIA! NÃO À MP 873/2019!”.  

Circ065/19 - Reunião do FONASEFE sobre a MP 873 de 1º/3/19

Realizou-se ontem, na sede do ANDES-SN, reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (FONASEFE) para tratar da Medida Provisória (MP) nº 873, de 1º.3.19, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea “c” do caput do art. 240 da Lei nº 8.112, de 11.12.90.

Na concorrida reunião foram abordados os aspectos políticos e jurídicos que envolvem a edição da MP nº 873/19 e seus desdobramentos, em especial, quanto ao desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento e o momento de sua efetivação, muito provavelmente já no próximo pagamento, cuja folha deve fechar dia 15 de março. Os presentes foram unânimes em afirmar a patente inconstitucionalidade e inconvencionalidade da MP nº 873/19 e a necessidade de que sejam adotadas medidas judiciais para afastar a sua aplicação.

Circ066/19 - Encaminha opções de hospedagens em Brasília-DF

Tendo em vista a proximidade dos eventos descritos abaixo, que ocorrerão no mês de abril/2019, encaminhamos as opções de hospedagens em BrasíliaDF: A

Circ064/19 - Envia o relatório final do 38º Congresso do ANDES-SN

Encaminhamos, anexo, o relatório final do 38º CONGRESSO do ANDES-SN realizado em Belém (PA), no período de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2019.

Circ062/19 - Envia documentos do FONASEFE

• Relatório da  reunião Ampliada do FONASEFE/FONACATE  do dia 17 de fevereiro de 2019;
• Relatório da reunião do FONASEFE do dia 27 de fevereiro de 2019;
• Texto da Diretoria do ANDES-SN: RESGATANDO A HISTÓRIA DA CNESF E FONASEFE.

Circ61/19 - Medida Provisória do Governo Bolsonaro ameaça sindicatos

No dia 1º de março, no início do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro, em mais um ato monocrático, sem dialogar com as entidades de classe do funcionalismo público e as demais entidades sindicais, edita uma Medida Provisória alterando as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária do(a)s trabalhadore(a)s sindicalizado(a)s.

A MP 873/2019, em todo o seu conjunto, representa um ataque à classe trabalhadora, por ferir a Constituição Federal, por atacar a autonomia das entidades sindicais e a livre escolha do(a)s trabalhadore(a)s sindicalizado(a)s. Com essa MP o governo coloca fim à arrecadação em folha da mensalidade sindical, exige autorização prévia por escrito e pagamento via boleto que deve ser enviada para a residência do(a) filiado(a).