Mais de 170 associações, coletivos, entidades e movimentos sociais lançaram um manifesto em que denunciam as chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs) como violadoras de direitos e reivindicam o fim do seu financiamento público. O ANDES-SN apoia essa luta e, no 42º Congresso em 2024, aprovou a deliberação de “fortalecer a luta antimanicomial, prezando pelos preceitos da Reforma Psiquiátrica e denunciando a transferência de recursos públicos para as chamadas ‘comunidades terapêuticas’”.
Segundo Lívia Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, as CTs representam uma reedição do modelo manicomial, marcado pelo enclausuramento e pelo trabalho forçado. “Elas vão radicalmente contra a política de saúde mental defendida pela Reforma Psiquiátrica brasileira [Lei 10.216, de 2001], que prioriza a redução das internações, o fortalecimento da atenção primária e a criação de uma rede de atenção integral, garantindo um cuidado humanizado, livre de preconceitos e com foco na autonomia e nos direitos das pessoas”, explicou.
Violações dos direitos
A luta contra as CTs é motivada por denúncias contínuas de violações de direitos humanos. Um levantamento do Observatório de Violências das Comunidades Terapêuticas, do grupo de extensão da Universidade de Brasília (UnB), identificou 251 reportagens com denúncias de violências, maus-tratos e tortura nesses locais, apenas em 2023. Recentemente, um incêndio em uma comunidade terapêutica no Distrito Federal resultou na morte de seis pessoas, o que reforçou a urgência de enfrentar esse modelo. O manifesto alerta que as CTs são “novas-velhas formas de manicômios, são instituições de violência e de violação de direitos humanos”.
Pedro Costa, docente do curso de Psicologia da UnB e coordenador do grupo Saúde Mental e Militância da UnB, aponta que o modelo das CTs se baseia em pilares que fortalecem a segregação e o controle. “Elas reúnem elementos de manicômios, prisões e igrejas, sobretudo marcados pela violência e pelo fundamentalismo religioso. Por meio da chamada laborterapia, impõem trabalho forçado, não remunerado, em condições degradantes e análogas à escravidão”, detalha.
Financiamento público
Uma das principais bandeiras do movimento é o fim do financiamento público para essas instituições. O manifesto exige a retirada das Comunidades Terapêuticas da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e o fim do financiamento público, defendendo que os recursos sejam alocados em serviços de base territorial e comunitária, como os Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e as Unidades de Acolhimento (UAs).
Segundo o docente da UnB, grande parte dos recursos federais chega às CTs por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Outras Drogas (Depad), criado no atual governo federal, e via o Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas (Funad). Apesar da recente extinção de um edital que habilitaria 587 CTs, um novo edital, com orçamento de R$ 119 milhões, foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
“A gente é contra as CTs porque a gente é a favor e defende o fortalecimento e ampliação dessa rede substitutiva da Raps pública e não manicomial, até mesmo para que o financiamento público que tem ido para as CTs seja destinado e orientado para essas alternativas que de fato são assistenciais, que de fato são de cuidado e não de violência”, reforçou Costa.
Para Lívia Santos, o financiamento público a essas instituições significa esvaziar as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Usar o fundo público para as CTs é reforçar a exploração e a estigmatização das pessoas com sofrimento mental”, acrescentou a diretora do ANDES-SN.
Mobilização nacional
O manifesto conclama pessoas, associações, coletivos, entidades e movimentos sociais a se unirem no dia 10 de outubro — Dia Internacional da Saúde Mental - na construção do Dia de Luta contra as Comunidades Terapêuticas, com a realização de diversas atividades pelo país, como atos, panfletagens, audiências públicas e apresentação de relatórios. O objetivo é denunciar as CTs e defender uma sociedade sem manicômios, pautada nos direitos humanos e nos princípios da Reforma Psiquiátrica.
Leia o manifesto na íntegra
Foto de Capa: Maíra Cabral/Mídia Ninja
