Divulgado no último dia 24, véspera da data que marca internacionalmente o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e, no Brasil, o Dia de Tereza de Benguela, a 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz dados alarmantes. O país registrou novo recorde de feminicídios, estupros e estupros de vulnerável em 2024. A maioria das vítimas são mulheres e meninas negras.
O anuário, elaborado por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal e fontes oficiais da Segurança Pública.
Violência contra as Mulheres
Mesmo com a diminuição na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, com queda de 5,4%, as estatísticas de feminicídio atingiram um novo recorde da série histórica, iniciada em 2015, com aumento de 0,7% de casos no ano passado em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero em 2024.
O perfil das ocorrências traçado pelo FBSP mostra que 63,6% das vítimas eram negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. Oito em cada dez mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa.
Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens. No caso das tentativas de feminicídio, as ocorrências aumentaram em 19%, com 3.870 casos. Outras condutas criminosas contra mulheres também cresceram em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%).
Crimes Sexuais
Também foi registrado aumento em diversos crimes sexuais monitorados pelo Fórum, como estupro (ambos os sexos), estupro de vulnerável (ambos os sexos), estupro total (incluindo o estupro de vulnerável, ambos os sexos), estupro de mulheres, assédio sexual, importunação sexual e pornografia. Esta última violência teve crescimento mais expressivo, de 13,1%.
Em 2024, o Brasil registrou outro lamentável recorde: o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Isso significa que uma mulher foi estuprada a cada seis minutos no país.
Do total de ocorrências, 76,8% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, 55,6% foram contra mulheres negras e 65% ocorreram dentro de casa. Quase metade dos agressores (45,5%) era formada por familiares das vítimas, e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos.
Violência contra crianças e adolescentes
A violência contra crianças e adolescentes também continua crescendo. As taxas de mortes violentas intencionais tiveram aumento de 3,7% no grupo de zero a 17 anos, com 2.356 vítimas no total.
Também houve crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.
A 2ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, Ruth Helena Cristo Almeida, ressalta que os dados são alarmantes e mostram algumas intersecções. “Quando a gente fala sobre violência contra as mulheres e contra vulneráveis, que são, na sua maioria, mulheres e meninas negras, a gente está falando de uma interseção importante de ser avaliada, que diz respeito à questão de gênero e à questão racial. Quando a gente pensa nessas vítimas, mulheres e meninas negras, quando fazemos essa interseção, estamos mostrando que existe essa relação perversa, terrível, entre o racismo estrutural, o patriarcado e a desigualdade social”, pontuou.
“Quando a gente fala sobre essa violência contra as mulheres, principalmente as mulheres negras, a gente está dizendo que isso faz parte, infelizmente, de uma estrutura de opressão, que não é circunstancial”, acrescentou. A diretora do Sindicato Nacional lembrou ainda que, infelizmente, os lares estão longe de serem espaços seguros para as mulheres e para as crianças, uma vez que é onde os crimes mais ocorrem.
Ruth Helena criticou a falta de atuação do Estado e de políticas públicas eficazes, de prevenção, proteção e justiça para essas vítimas. “Muitas vezes, por serem mulheres negras dentro dos lares, isso é dado como um processo de naturalização. Infelizmente, quando a gente vê situações de cortes de orçamento ligados a políticas públicas voltadas à segurança e à vida das mulheres, como vivemos muito recentemente no governo anterior, quando as políticas foram negligenciadas, essa realidade vai ser agravada ainda mais”, reforçou.
A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que o ANDES-SN tem papel fundamental na denúncia dessas violências e na cobrança e responsabilização do Estado por mais investimento em políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e ao racismo. Ela lembrou as ações dentro das universidades e as que o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional vem desenvolvendo como o protocolo de enfrentamentos aos assédios e opressões, e diversas resoluções ao longo dos anos no combate ao machismo e ao racismo, entre outras violências.
“Acredito que, como ANDES-SN, temos esse papel combativo e propositivo também nessa articulação importante da luta sindical com a luta antirracista, antipatriarcal, anticapitalista. O sindicato realmente já atua nesse sentido, porque é só isso que consegue transformar uma realidade ainda tão perversa para as mulheres e, principalmente, para mulheres negras”, concluiu.
Mortes Violentas Intencionais
Apesar dos índices recordes de violências contra mulheres e meninas, o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil caiu 5,4% em relação a 2023, com 44.127 casos. As situações incluem vítimas de homicídio doloso (também feminicídios), roubos seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e mortes de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.
O perfil predominante das vítimas não se alterou em relação aos anos anteriores. Em 2024, a maioria das pessoas assassinadas era constituída por homens (91,1% das ocorrências), negros (79%), pessoas de até 29 anos (48,5%), vítimas de armas de fogo (73,8%) em via pública (57,6%).
Letalidade policial
Em 2024, 6.243 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, o que representa 14,1% do total geral de mortes violentas Intencionais do país no período. Considerando o período de 2014 e 2024, esse número chega a 60.394 vítimas.
Os casos de letalidade policial no estado de São Paulo tiveram um aumento de 61% no último ano. Segundo o anuário, a elevação foi causada principalmente pela Operação Escudo na Baixada Santista e pelo desmantelamento do programa de câmeras corporais instituído na gestão anterior.
Acesse aqui a edição 19 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública
*com informações da Agência Brasil. Infográficos do FBSP
